materia nº 14/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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gb emoco MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 291-2328
PROJETO DE LEI Nº014/2021
EMENTA: Institui no calendário do Município
de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em
memória das pessoas que morreram em
decorrência da Covid-19.
Art. 1º - Fica instituída no Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de
maio no Calendário Municipal dia em memória dos mortos pela Covid-19.
Parágrafo único — O dia 20 de maio deverá constar no calendário
oficial do Município a ser celebrado anualmente.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 30 de março de 2021.
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Tarcísio Félix dos Santos
VEREADOR - AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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JUSTIFICATIVA
Esta Propositura tem o como finalidade prestar relevante homenagem aos cidadãos
que faleceram vitimados pela COVID-19 na cidade de Santa Cruz/RN, onde, este
inimigo invisível trouxe, além do medo, tensão e isolamento ao povo Santacruzence,
um rastro doloroso de lembranças.
O dia 20 de maio foi o dia da primeira morte por Covid-19 na cidade de Santa
Cruz/RN onde naquele momento a cidade fica em alerta pois só se via na televisão
mortes em todas as partes do Brasil e do Mundo chegando a nosso município e de
forma avassaladora hoje já passamos a triste marca de mais de 300 mil pessoas em
todo Brasil e mais de 50 pessoas em nossa cidade pais, mães, filhos, amigos, irmãos
muitos que não estão mais entre nos.
Fica aqui o meu apreço a meus pares de forma antecipada agradeço um ato tão
nobre e importante com todos aqueles que se foram de forma prematura.
PROJETO DE LEI N.º 014/2021, 30 DE MARÇO DE 2021.
“Institui no calendário do Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia
em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM 30/03/2021 EM 30/03/2021
Diretor Geral Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO 9
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA o)
EM 13 13/04/2021
EM 22 20/04/2021
Marco Celito da Costa
Presidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo -
Primeira Secretária
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM 20/04/2021
Mas TO da Costa)
Presidente
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SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Lei nº 014/2021, Legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 014/2021, que
“Institui no calendário do Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em
memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19". O responsável pela
análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente,
exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o
mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento
oportuno. Projeto de autoria do Vereador Tarcísio Felix, tendo como relatora a vereadora
Nayara Fonseca.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 08 de abril de 2021
Legislação, Justiça e Redação Final
Tarciso prox Do SAT /
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Presidente da Comissão
AUSENTE
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Vice-Presidente da Comissão
GMINA fome O.
NAYARA KARINE FONSECA GOMES BULHÕES
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM 3 1 OI tou
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 1a / /
Presidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária