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i rAMARA ADRIELY
REQUERIMENTO N° 008/2026
llustrissimo Senhor Presidente Glauber Bezerra, da Camara Municipal de Santa
Cruz/RN.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuigées legais e regimentais, vem, respeitosamente, a presenca de Vossa Exceléncia, requerer
que, apds ouvido o Plenario, seja encaminhado expediente ao(a) Secretério(a)
Municipal de Tributagdo, solicitando a prestagdo de contas detalhada da arrecadagéo proveniente das bancas de feira, no periodo compreendido entre 1°
de janeiro de 2025 a 07 de abril de 2026.
Requer-se que as informagdes sejam apresentadas de forma
discriminada, contendo:
* Quantidade de bancas cadastradas e ativas no periodo;
* Valores arrecadados més a més;
o Critérios de cobranga utilizados;
* Forma de cobranga utilizado;
* Extratos bancéarios (que podem ser substituidos pelos comprovantes de
depdsito, com o fim de resguardar eventuais dados protegidos por sigilo
bancario);
* Destinag&o dos recursos arrecadados com o fim de informar para qual
finalidade orgamentaria e financeira esses recursos séo destinados (se ha
vinculago especifica a propria Feira Livre, limpeza urbana, organizagao
do espago, infraestrutura, ou se ingressam como receita geral do
Municipio).; :
« Eventuais inadimpléncias e medidas adotadas;
* Relatérios ou demonstrativos financeiros pertinentes.
¢ Informar onde os dados referentes a arrecadag&o e aplicagdo dos valores
provenientes da Feira Livre Municipal sdo publicados em portal da
transparéncia ou outro meio oficial, indicando o enderego eletrénico ou
forma de acesso.
ey X fw CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM MUNICIPAL RUASENADOR GEORGINO AVELINO N° 10, CEP: 59200-000, TEL: (84) 3201-2328 DESANTA CHUZ
&5 rpman ADRIELY
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparéncia na
gestéo dos recursos publicos decorrentes da atividade econémica exercida na
Feira Livre Municipal de Santa Cruz/RN, bem como garantir o direito a
informag&o desta Vereadora, do Poder Legislativo e da populagdo em geral
acerca dos valores cobrados dos feirantes, dos critérios utilizados para tal
cobranga, do controle arrecadatério e da destinago efetiva desses recursos.
Considerando que as bancas s&o de responsabilidade dos proprios
feirantes, que arcam com a aquisicdo, manutengdo e montagem de suas
estruturas, torna-se ainda mais relevante esclarecer o que exatamente esta
sendo cobrado pelo Municipio, em que montante, com qual fundamento legal e
para qual finalidade os recursos sao destinados, de forma a evitar distorgdes e
assegurar justica fiscal.
Diante do exposto, e tendo em vista o interesse publico envolvido, requerse o encaminhamento das informagdes solicitadas no prazo legal, a fim de que
esta Casa Legislativa possa exercer adequadamente sua funggo fiscalizatéria.
Sala das Sessdes Cicero Pinto de Souza, 07 de Abril de 2026.
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ADRIELY/ ALIDA GUILHERME DE MACEDO - PV
Vereador Autor
MUNICIPAL RUA SENADOR GEORGINO AVELINO N* 10, CEP: 59200-000, TEL: (84) 3291-2328 DESANTA CRUZ
had f é“i rm CNP.J (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
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