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MUNICIPAL
DE SANTA CF2UZ
JSanta Cruz/RN, 13 de abril de 2026
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COIVI[SSAO DE SAODE, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E
DEFESA DO CONSuMIDOR.
Parecer n° 002 do Projeto do Lei n° 006/2026;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Sadde,
Educaeao, Assistencia Social e Defesa do Consumidor, objetivando a discussao e
parecer sobre o Projeto de Lei n° 006/2026. que - "lnstitui o "Dia do Profissional da
Contabilidade" no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Santa Cruz/RN e da
outras providencias". 0 responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o merito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenario. Projeto de autoria do Vereador Israel Femandes, e tendo come
relator o Vereador Gilliard Paraibano.
Para efeito de parecer a comissao conduiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei n° 006/2026, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redagao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN,13 de abril de 2026
Sadde, Educaeao, Assistencia Social e Defesa do Consumidor.
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Vlce-Presidente da Comissao
C'Jtha 2eu SLjkyz5`
GILLIARD DA SILVA
Membro da Comissao
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