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MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
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Santa Cruz/RN, 09 de abril de 2026
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
Parecer n° 004 do Projeto de Lei n° 006/2026,
Emcumprimentoaoartigo98e128doregimentolntemodaCamaraMunicipal
estiveram reunidos na cola de comiss6es os membros da comissao de Legislacao,
Justice e Redaeao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Lei n°
0o6/2026, que -"lnstitui o ''Dia do Profissional da Contabilidade" no Calendario
Oficial de Eventos do Municipio de Santa Cruz/RN e da outras providencias". 0
responsavel pela analise dos aspectos legais, fomais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o merito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenario. Projeto de autoria do Vereador Israel Femandes, e tendo como relator o
Vereador e Vice-Presidente da Comissao Erivan Justino.
Para efeito de pareer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei n° 006/2026, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redaqao original. E o nosso pareeer.
Santa Cruz/RN, 09 de abril de 2026
Legislaeao, Justiea e Redaeao
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
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