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materia nº 13/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaDispõe sobre a concessão de sistema de monitoramento contínuo de glicose (sensor) para crianças de 04 a 12 anos, portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1, matriculadas na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
native_id2121

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Enviado para Sanção
2026-05-19 Aprovado em 1º e 2º Turno Matéria Aprovada nas seguinte sessões: 9ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 19 de maio de 2026.
2026-05-19 Ordem do Dia
2026-05-14 Parecer Emitido (Comissão)
2026-05-12 Relatoria e Emissão de Parecer
2026-05-12 Apresentação em Plenário
2026-05-11 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T17:38:26.648046-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0
2026-05-19T17:16:40.681072-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (0)

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