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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaDispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Santa Cruz/RN, na forma que especifica.
native_id2127

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Enviado para Sanção
2026-05-19 Aprovado em 1º e 2º Turno Matéria Aprovada nas seguinte sessões: 9ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 19 de maio de 2026.
2026-05-19 Ordem do Dia
2026-05-14 Parecer Emitido (Comissão)
2026-05-12 Relatoria e Emissão de Parecer
2026-05-12 Apresentação em Plenário
2026-05-11 Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T17:36:30.851482-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0
2026-05-19T17:06:39.508992-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (0)

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