materia nº 6/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 06, DE 25 DE MAIO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre a
denominação da Praça localizada
no Alto de Santa Rita, no Município
de Santa Cruz, e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “PRAÇA DOS ROMEIROS – CLÁUDIA MARIA
PRAXEDES DE SOUZA LIMA” a praça pública localizada no Alto de Santa Rita,
no Município de Santa Cruz/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a
identificação da praça, incluindo a instalação de placas, atualização de registros
públicos, mapas e documentos oficiais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz-RN, em 25 de maio de 2026. 
 
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Prefeita