materia nº 145/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
INDICAÇÃO Nº 145/2021
“Dispõe sobre auxilio emergencial aos detentores de
concessão de uso de box do mercado publico e da
outras providencias”.
ELCIO VAGNER RODRIGUES DE SOUZA, vereador com assento nesta casa
legislativa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica
do município, submete a câmara municipal a indicação para apreciação e votação,
devendo posteriormente, encaminhar ao prefeito municipal a indicação;
Seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, que seja criado um auxilio emergencial
enquanto durar a reforma do prédio do mercado publico, para os detentores de
concessão de uso de Box que estejam em plena atividades diária neste município.
JUSTIFICATIVA
Diante do atual cenário com a economia fragilizada com os efeitos da pandemia, os
pequenos comerciantes que sobrevivem da renda de pequenas vendas diárias no
mercado publico de nossa cidade, vale ressaltar que é a única forma de sobrevivência
que tem são o uso da concessão dos Box daquele prédio publico. Com a reforma que
está para acontecer os detentores dos Box do mercado publico não tem para onde ir,
até o presente momento encontra se indefinido para onde irão os feirantes detentores
de concessão dos Box. Ocorre que se retirados da tradicional feira livre terão perdas
irreparáveis que certamente levará a falência artes daqueles feirantes.
lcio Pont
Vereador do PSDB