materia nº 50/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 email: camaram.santacruz (gmail.com
a cernoco MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084)3 291-2328
PROJETO DE LEI Nº050/2021
Ementa: Altera denominação de rua. A
denominada Rua José Hermenegildo
Damasceno, para Rua Vicente Femandes
Filho.
A Câmara Municipal de Santa Cruz, Rio Grande do Norte, RN, no uso das
atribuições que lhe confere Lei Orgânica de Santa Cruz, art. 27, XVI,
aprova o seguinte:
Art. 1º. A atual Rua José Hermenegildo Damasceno, localizada no Bairro
Centro, passa a denominar-se Rua Vicente Fernandes Filho.
Art. 2º- Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a
substituição imediata da placa e registros públicos da nomenclatura antiga
de que trata esta lei.
Art. 3º - O nome de Rua José Hermenegildo Damasceno será recolocado
para outra localidade posteriormente escolhida ao critério discricionário do
Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-
se disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, 25 de outubro de 2021
(ÚDIO BEZERRA,
ÉLCIO VAGNER ROD ES DE SOUZA
ado É
PROJETO DE LEI N.º 050/2021, 25 DE OUTUBRO DE 2021
“Altera denominação de rua. A denominada Rua José Hermenegildo Damasceno, para Rua
Vicente Fernandes Filho.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM 25 119 [2oêl EM cerlo p CO
Diretoria o Talita Marielle Crisanto
; ; Reinaldo
[74X Drsoli e ' “ Lui
Ás ettila Santos S, Pu Primeira Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CONTROLADOR INTER!
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 12 Z3/ 4 VOZ]
EM 2a SO / | 202]
EE da Costa
RR
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM 2/2 zo?
Marco Celito da Costa
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
Santa Cruz/RN, 18 de novembro de 2021
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Lei nº 050/2021, Legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 050/2021, que —
“Ementa: Altera denominação de rua. A denominada Rua José Hermenegildo
Damasceno, para Rua Vicente Fernandes Filho”. O responsável pela análise dos
aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no
que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado
pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de
autoria dos vereadores Josemar Bezerra, Lucicláudio Bezerra e Élcio Vagner, e tendo
como relator o membro e vereador Élcio Vagner.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 18 de novembro de 2021
Legislação, Justiça e Redação Final ; E poe Dad /
A did preta
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Presidente da Comissão
AUSENTE
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Vice-Presidente da Comissão
ÉLCIO VAGNER RODRIGUES DE SOUZA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM em sto? EM fe p ZOC
Luiz Eles Tavares de Lima Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Diretor Geral Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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Nisa Celito da Costa
Presidente
Talita Na, Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária