materia nº 55/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail:camaramsantacruzm(Ogmail.com
E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 291-2328
PROJETO DE LEI 055/2021
Denomina o CONJUNTO
HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE
DE BULHÕES.
NAYARA KARINE FONSECA GOMES BULHÕES, vercadora com assento nesta
casa legislativa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do
município, submete à câmara municipal o seguinte projeto de lei para apreciação e votação,
devendo posteriormente, o prefeito municipal sancionar a seguinte lei:
Art. 1º. — Passa a denominar-se Conjunto Habitacional José Henrique de
Bulhões, a localidade situada no Município de Santa Cruz /RN, com os seguintes limites,
Norte: com a rua Lourival Praxedes e outras; Sul: com terras do Instituto Conêgo Monte;
Leste: com o Rio Trairi; Oeste: com o Conjunto Habitacional Gastão Nunes.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal, 16 de novembro de 2021.
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ARA FONSECA
Vereadora - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail:camaramsantacruzm(Ogmail.com
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JUSTIFICATIVA
No ano de 1935, chegava a essa cidade, ainda tão pequena, o Sr. José
Henrique de Bulhões, aos 22 anos de idade, que veio a convite do amigo Alfredo Praxedes
Ferreira, no caminhão do Sr. José Matias da Costa, que frequentemente, nas quartas feiras e
nos sábados, traziam produtos hortifrutigranjeiros, para serem comercializados em nosso
município.
Aqui chegando, começou a gostar do povo, e da cidade por ser
hospitaleiras. Tão logo chegou, se dirigiu a Delegacia de Polícia local da época, que procurou
falar com o Delegado, que era conhecido por seu Marinheiro e que prontamente o atendeu.
A finalidade dessa conversa com o Delegado, era se identificar, de onde veio e para que
veio.
Em seguida o Delegado após ouvir a sua história e vendo a sua verdade,
logo em seguida convidou o mesmo, para trabalhar com ele, tomando conta de uns jogos
de Baralhos que eram de sua propriedade. E por um bom tempo de trabalho, começou a
juntar um dinheiro, sempre honesto, prestando contas tudo, conquistando a confiança total
do seu patrão.
Aos poucos foi conhecendo as pessoas, fazendo boas amizades e
sempre juntando economias e falava para os amigos da época "Nunca gaste, mais do que
ganha”.
Assim passaram-se mais algum tempo e a PERSEVERANÇA era sua
companhia de sempre. Quando um certo dia o Delegado o chamou para oferecer todos os
jogos que tinha, para começar sua vida aqui em Santa Cruz-RN, por conta própria e com
seu próprio dinheiro, que havia juntado, com o seu trabalho, suas economias.
Esses jogos funcionavam nesses quartos que vendem cereais, próximo
à ao atual comércio de Edvaldo Umbelino (in memoriam). Quando nos anos de 1950, o Sr.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail:camaramsantacruzm(Ogmail.com
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José Henrique de Bulhões, comprou o seu primeiro Imóvel casa residencial, na Praça
Presidente Vargas, ao lado da Loja de Tecidos do Sr. Pedro Nunes de Carvalho e que hoje,
atualmente, funciona o comércio de seu Zé Rodrigues.
Continuou trabalhando e sempre gastando menos do que ganhava.
Juntou mais um dinheiro, firmando um capital melhor, alugando um ponto comercial, da
Sra. Teresinha de Balelê, onde se instalou o seu comércio. Esse ponto comercial passou a
ser conhecido por "Movelaria Santa Rita". Alguns meses depois abriu uma FUNERÁRIA e
uma vidraçaria denominada Santa Rita, sendo a primeira do local, com sucesso em todas as
áreas, por seu preço justo.
Com passar dos anos criou o " Jogo do Bicho", como outra fonte de
renda e a empregar mais pessoas. Foi Bicheiro durante o período de 1949, a 1987.
No ano de 1968, logo nos primeiros dias de Janeiro, comprou uma
propriedade na cidade ao Sr. Sebastião Germano de Macedo, que veio oferecer uma
propriedade as margens do rio Trairy, Denominada "Sítio Poço do Umari", essa se
encontrava um pouco abandonada, sem casas, sem cercas, e sem nenhuma plantação.
Com a praga do bicudo que se deu em nossa cidade nos anos 80, o Sr.
Jose Henrique de Bulhões doou a diversas famílias carentes essas terras a margem do rio
trairy. Famílias que não tinham para onde ir e sem ter o seu cantinho próprio para morar.
Era grande a necessidade de muitos pais e mães de famílias, muitos chorando sem saber
para onde ir.
Mas Graças à DEUS, e a sua atitude, nenhum PAI ou MÃE de família
ficou desamparado e muitas dessas famílias ajudadas moram até os dias atuais na localidade.
Hoje há várias moradias na localidade, todas com seus documentos e
gerados mais de 500 IP'T'U's, para o erário público Municipal.
Venho através dessas simples informações, pedir aos ilustres vereadores
e vercadoras, pela denominação de "CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE
DE BULHÕES" o local onde este doou suas terras a famílias que moram lá até hoje.
Nos dias atuais se filho, Francisco Henrique de Moura Bulhões,
continua a ajudar aos moradores daquela propriedade a pedido do seu pai.
PROJETO DE LEI N.º 055/2021, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
“Denomina o CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE DE BULHÕES.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
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Diretora Geral Marco Celito da Costa
Presidente
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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Marco Celito da Costa
Presidente
A
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM z2/lz/2z02)
Do
Marco Celito da Costa
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 email: camaram.santacruz (gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2326
Santa Cruz/RN, 02 de dezembro de 2021
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Lei nº 055/2021, Legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 055/2021, que —
“Denomina o CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HENRIQUE DE BULHÕES.
O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria da vereadora Nayara Fonseca, e
tendo como relator o membro e vereador Élcio Vagner.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 02 de dezembro de 2021
Legislação, Justiça e Redação Final
Tan ec So FA Ls Po Gar CA
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Presidente da Comissão
Abeero TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM p2ilz/zO0M EM OF I(Z | ZOT|
Diretoria Geral Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
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Marco Celito da Costa
Presidente
APROVADO EM DISCUSSÃO CPF: 530.615.864-15
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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arco Celito da Costa
Presidente
1
Talita 4 Reinaldo
Primeira Secretária
PsESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
=UA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10. CEP: 59.200.000. TEL: (084) 3291-2328
gb Estado MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 06 de dezembro de 2021
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte
Parecer do Projeto de Lei nº 055/2021, Legislativo
EM cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da Comissão Planejamento Urbano, Meio
Ambiente e Transporte, objetivando a discussão e posterior parecer sobre o
Proieto de Lei Nº 055/2021 — “Denomina o CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ
HENRIQUE DE BULHÕES”. O responsável pela análise dos aspectos legais,
tormais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que
concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser
apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento
oportuno. Projeto de autoria da vereadora Nayara Fonseca e tendo como relator
o vice-presidente da referida comissão, Rodolfo Bezerrn.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 06 de dezembro de 2021
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NAYARA KARINE FONSECA GOMES BULHÕES
Membro da Comissão
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PAULO CESAR DE MORAIS
Presidente da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
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Diretoria GPra Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
Maréo Celito da Costa
Presidente
APROVADO EM DISCUSSÃO CPF: 530.615.864-15
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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A
Marco Celito da Costa
Presidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária