materia nº 56/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzm(Ogmail. com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PROJETO DE LEI Nº 056 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera o nome da Travessa Afonso
Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna
Soares da Costa, e dá outras providências
Eu, vereador Marco Celito da Costa, presidente da Câmara Municipal de Santa
Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresento o presente projeto de lei, e, uma vez aprovado, ser
promulgado nos seguintes termos:
Art. 1º Fica denominada Rua Anna Soares da Costa a atual Travessa Afonso Geroncio
da Fonseca, situada no bairro 3x1, neste município.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a colocação de placa de
identificação do logradouro de que trata esta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
e,
LA
Márco Celito da Costa
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzmG gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
JUSTIFICATIVA
ANNA SOARES DA COSTA, conhecida por Biana, brasileira, casada,
agricultora, nascida em 09/09/1929 no Sítio Sagu, município de Santa Cruz/RN, falecida
em 21/12/2011, em Santa Cruz, casada com Geraldo José dos Santos, falecido. O
casamento foi celebrado na Paróquia de Santa Rita de Cássia, Santa Cruz, em
19/03/1950, sendo celebrante Pe. Alair Vilar de Melo.
A família tem origem paraibana da cidade de Araruna. No ano dee 1964 veio
morar na cidade de Santa Cruz na Rua Antônio Henrique de Medeiros, depois morou
na Rua João Bianor Bezerra, em seguida na Rua Cel. Ivo Furtado. Em 1969 foi morar
na cidade de Sertânia/PE, retornando para Santa Cruz em 1971, onde residiria até o
falecimento.
Trabalhadora rural, semianalfabeta, criou sozinha oito filhos, trabalhou por
muitos anos na plantação e colheita de cereais para sustento da família. Mulher de
extrema coragem e honradez tinha como princípio honrar o compromisso assumido e
dizia que “palavra dada é palavra cumprida”. Acreditava que “a palavra de um homem
tem mais valor do que qualquer papel assinado”.
Mulher de vida simples, mas conhecida por muitos que admiravam sua força e
determinação em trabalhar para dar o melhor aos filhos. Dona de casa exemplar. Mãe
extremamente dedicada aos filhos, que mesmo sozinha para cria-los, nunca deixou
faltar alimento na mesa.
Preocupada com a educação dos filhos, trabalhou muito para manter todos na
escola, dizendo que “saber não pesa e pode ser levado para qualquer lugar” e que
“jamais alguém pode roubar o que você aprendeu”.
Uma mulher que superou todas as diversidades, mas construiu uma vida
pautada na simplicidade, dignidade, honradez e fé em Deus.
Era conhecida por ser uma mulher batalhadora, honrada, simples com
personalidade forte e de caráter inquestionável.
Não obstante à história da homenageada, os moradores da atual Travessa,
sofrem vários transtornos no que concerne ao recebimento de cartas e entregas, uma
vez que, muito próximo à travessa, existe a Rua Afonso Gerôncio da Fonseca, gerando
dificuldades na realização de entregas e serviços.
Então, numa justa homenagem, apresento este projeto, para o qual peço a
aprovação dos nobres pares. A
Marco Celito da Costa
VEREADOR
PROJETO DE LEI N.º 056/2021, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
“Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna
Soares da Costa, e dá outras providências.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
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Diretoria Geral Márco Celito da Costa
Presidente
Ma lito da Costa
Presidente
APROVADO EM DISCUSSÃO | NSstis
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA fa)
EM 1a 04/17, 20h
EM 23 14 [42 | 2021
pj o,
Marco Celito da Costa
Presidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo |
Primeira Secretária s
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM 2 /12/ voz)
Marco Celito da Costa
Presidente
Pk ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 email: camaram.santacruz(Ogmail. com
=UA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10. CEP: 59.200.000. TEL: (084) 3291-2328
gb sado MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 02 de dezembro de 2021
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Lei nº 056/2021, Legislativo
mn cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 056/2021, que —
“Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca. no bairro 3x1. para Rua Ann?
Soares da Costa, e dá outras providências”. O responsável pela análise dos aspectos
gais, tormais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que
concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos
parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria
dos vereadores Erivan Justino e Marco Celito, e tendo como relator o membro e
vereador Élcio Vagner.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redacção
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 02 de dezembro de 2021
Legislação, Justiça e Redação Final
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Ipero pet ol DO
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Presidente da Comissão
RÓBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Vice-Presidente da Comissão
ÉLCIO VAGN UES DE SOUZA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM OLL, LU EM OF| 12 / zoz|
Diretoria Gera Talita EA Reinaldo
Primeira Secretária
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ol Presid
APROVADO EM DISCUSSÃO CPF: 530.615.864.15
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM IS OH IL/ TO
Marto Celito da Costa
Presidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
ab censos MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 06 de dezembro de 2021
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte
Parecer do Projeto de Lei nº 056/2021, Legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da Comissão de Planejamento Urbano, Meio
Ambiente e Transporte, objetivando a discussão e posterior parecer sobre o
Projeto de Lei Nº 056/2021 — “Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da
Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras
providências”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos
aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos
parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de
autoria dos vereadores Erivan Justino e Marco Celito, e tendo como relatora
membro da referida comissão, a vereadora Nayara Fonseca.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria
simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 06 de dezembro de 2021
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NAYARA KARINE FONSECA GOMES BULHÕES
Membro da Comissão
-Presidente
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PAULO CESAR DE MORAIS
Presidente da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
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Diretoria [Geral Talita om Reinaldo
Primeira Secretária
1:16 Calito da Costa
Presidente
APROVADO EM DISCUSSÃO PRESIDE AO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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ALTO
Marco Celito da Costa
Presidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária