materia nº 20/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
REQUERIMENTO Nº 020/2021
“Dispõe sobre informações do funcionamento da
agencia do INSS de Santa Cruz - RN e da outras
providencias”.
ELCIO VAGNER RODRIGUES DE SOUZA, vereador com assento nesta casa
legislativa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do
município, submete a câmara municipal o requerimento para apreciação e votação,
devendo posteriormente, encaminhar ao gerente(a) executivo do INSS do RN o
requerimento;
Seja encaminhado EXPEDIENTE REQUISITORIO ao Excelentíssimo(a) senhor(a)
gerente executivo do INSS do RN, requerendo informações do funcionamento do INSS
agencia Santa Cruz — RN em relação ao retorno de realizações de pericia medica nesta
agencia.
JUSTIFICATIVA
Diante do atual Santa Cruz — RN tem uns grandes números de pedidos de auxilio
doença, benefícios assistências (BPC/LOAS) e ainda atende os nove municípios da
região do trairi, ocorre que as perícias medicas deixaram de serem realizadas na
agencia de previdência social que funciona em nosso município.
Os beneficiários do INSS em nosso município metade são agricultores pobres que além
de doentes não tem o que comer e ao requerer seu beneficio ainda tem que se deslocar
para Currais novos ou Natal para realizarem a pericia medica, pois em nosso município
deixou de realizar pericia a mais de dois anos, apesar de ter uma agencia do INSS em
pleno funcionamento.
lcio Pont
Vereador do PSDB