materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
” CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 SANTA CRUZ(RN) 17 DE FEVEREIRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores
efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - RN, no uso
das suas atribuições legais, regimentais e constitucionais, precisamente aferidas
pelo Regimento Interno, especificamente no que preleciona o art. 208, |,
considerando que a matéria e de competência privativa da Mesa Diretora desta
Edilidade, faço saber que o plenário aprovou e EU, MARCO CELITO DA COSTA,
Presidente da Câmara Municipal, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam reajustados, a partir de 1º de março de 2022, os vencimentos dos
servidores efetivos de maneira a recompor as perdas salariais havidas no
decorrer dos anos pretéritos, passando cada categoria a perceber os seus
vencimentos nos moldes do anexo | que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos a partir de 1º de margo de 2022,
Art. 3º - revogam-se as djsposições em contrário.
Presidente”
ds 30 &
Ads MarieNe Crisânto ar Nayara Karine Fonseca G. Bulhões
Primeiro Secretário Segundo Secretária
Rodolfo rril Freire Gomes Te ct feio Align Sons .
ercgiro Secretário Quarto Secretária
miss CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
” CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
ANEXO | AO PROJETO DE LEI Nº 001/2022
CARGO: VENCIMENTOS:
DIGITADOR R$ 1.515,00
MOTORISTA R$ 1.418,04
OPERADOR DE ÁUDIO R$ 1.418,04
ASG R$ 1.345,32
VIGILANTE R$ 1.345,32
PROJETO DE LEI Nº 001/2022
“EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos da Câmara Municipal de
Santa Cruz e dá outras providências”.
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM 18 Oy ad EM MJ 001 94
G
Talita Mariellê Crisanto Reinaldo
Genaro Fernandes da Silva Filho
Diretor Geral Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 12 21/ 02/28
EM 22 91 / 02/92
Marco Celito da Costa
Presidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO.
EM 21/ 02/99
PAN da Costa
Presidente
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
gb Esraoos MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 21 de fevereiro de 2022
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Parecer Oral do Projeto de Lei nº 001/2022, Legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Intemno da Câmara Municipal
estiveram reunidos em Sessão Extraordinária do dia 21 de fevereiro, os membros da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, objetivando a discussão e posterior
parecer sobre o Projeto de Lei nº 001/2022, que EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos
servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. O
responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria da Mesa Diretora, e tendo como
relator o membro da referida comissão e vereador Rodolfo Bezerril.
Para efeito de parece físico à comissão conclui favoravelmente, por
unanimidade, que o projeto em analise pôde ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 21 de fevereiro de 2022
Finanças, Orçamento e Fiscalização
AUSENTE
JOSEMAR FERREIRA BEZERRA
Presidente da Gomissão
UES DE SOUZA
Vice-Presidente da Comissão
RODOLFO B RRIL FREIRE GOMES
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM )4/22/ 20. EM 21/09/24
Genaro Fernandes da Silva Filho Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Diretor Geral Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EMI DA / 09/92
Marco Celito da Costa
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
gi CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
E CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
Santa Cruz/RN, 21 de fevereiro de 2022
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Oral do Projeto de Lei nº 001/2022, Legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Intemo da Câmara Municipal
estiveram reunidos em Sessão Extraordinária do dia 21 de fevereiro, os membros da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e posterior
parecer sobre o Projeto de Lei nº 001/2022, que EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos
servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz e dá outras providências. O
responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria da Mesa Diretora, e tendo como
relator o membro da referida comissão e vereador Élcio Pontes.
Para efeito de parece físico à comissão conclui favoravelmente, por
unanimidade, que o projeto em analise pôde ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 21 de fevereiro de 2022
Legislação, Justiça e Redação Final
Tmero ps Dl PAT
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Presidente da Comissão
AUSENTE
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
à Comissão
ÉLCIO VAGNER RODKÍGUES DE SOUZA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM DAVID EM MS 02/49
A v
Genaro q a Silva Filho Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Diretor Getal Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM Ia 91/02/28
- Présidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
)
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzmOgmailcom
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
OFÍCIO Nº 015/2022
DO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ -
MD.MARCO CELITO DA COSTA.
Ao: EXCELENTÍSSIMO SENHOR IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO — M.D. PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ — ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE PROJETOS DE LEIS APRECIADOS PELO PODER LEGISLATIVO
SANTA CRUZ(RN), 21 DE FEVEREIRO DE 2022 ã Recebido. 4
h min
Sr. Prefeito: -
Sirvo-me do Presente para informar-lhe que, na manhã deste dia 22 de
fevereiro de 2022, Este Poder Legislativo, em sessão extraordinária, deliberou sobre o Projeto
de Lei Complementar 001/2022 e os Projetos de Lei ordinários nºs 001/2022, 002/2022 e
003/2022, de vossa lavra, bem como o Projeto de Lei nº 001/2022 da lavra da Mesa Diretora da |
Câmara Municipal.
Na factiespécie, todos foram aprovados por unanimidade dos presentes
em 1º votação e, após o plenário da Câmara ter aprovado a dispensa do interstício, passou-se a
22 e última votação, tendo, igualmente, todas as matérias, sido aprovadas por unanimidade.
Tecidas essas considerações e tencionando dar celeridade ao processo
legislativo que os referidos projetos merecem, estamos enviando as matérias para apreciação,
sanção e publicação das mesmas por parte do Executivo.
Por fim, é de salutar importância renovar votos de estima e especial
consideração.
Atenciosamente
Genaro Fernandes da Silva Filho
DIRETOR GERAL