materia nº 9/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzmQ gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
Projeto de lei nº 009/2022
AUTORIZA MESA DIRETORA ENTABULAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM SANTA RITA, PARA
TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ —
no uso de suas atribuições legais etc, faz saber gue a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito
Constitucional de Santa Cruz- RN sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz(RN) formalizar
convênio com a Associação Rádio Comunitária FM Santa Rita, pessoa jurídica de Direito Privado
e sem fins lucrativos, inscrita no CNP) sob o nº 01.927.742/0001-20, com a finalidade precípua
de radiotransmissão das sessões Legislativas, bem como de um programa informativo do
Legislativo veiculado na referida estação de rádio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
nós Celitô da Costa
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 009/2022 Ú
“Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA ENTABULAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM SANTA RITA, PARA TRANSMISSÃO DAS
SESSÕES LEGISLATIVAS”.
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM O4 JON [90 EM 45/04 /2022
Genaro e ndés da Silva Filho Talita Dt Reinaldo
DiretoriGeral Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 12 12/04 [OM
em 28,44/04 12099 -
Marco Celito da Costa
hugo
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO.
EM É 10%,
fog e
Marco Celito da Co;
Presidente
' ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 email: camaram..santacruzQgmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
ag terno MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 07 de abril de 2022
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Lei nº 009/2022, Legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão: de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 009/2022,
“AUTORIZA A MESA DIRETORA ENTABULAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
RÁDIO COMUNITÁRIA FM SANTA RITA, PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES
LEGISLATIVAS”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria da Mesa Diretora, e
tendo como relator o membro e vereador Élcio Pontes.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 07 de abril de 2022
Legislação, Justiça e Redação Final
. 1X GM A
rosa FE Do) fe
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Presidente da Comissão
AUSENTE
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Vice-Presidente da Comissão
ÉLCIO VAGNER es DE SOUZA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM 44 / 04 [42022 EM 1 Ou 12029
G o
Genaro Fernandes da Silva Filho Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Diretor Geral Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 13 42 / 04 /202A
J—
Marco Celitg da Costa
mo
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
' ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 email: camaram..santacruz gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
Mag Estados MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 07 de abril de 2022
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Parecer do Projeto de Lei nº 009/2022, Legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 009/2022,
“AUTORIZA A MESA DIRETORA ENTABULAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
RÁDIO COMUNITÁRIA FM SANTA RITA, PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES
LEGISLATIVAS”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria da Mesa Diretora, e
tendo como relator o vice-presidente e vereador Élcio Pontes.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 07 de abril de 2022
Finanças, Orçamento e Fiscalização
Presidente-da Comissão
ÉLCIO VÁGN ODRIGUES DE SOUZA
Vice-Presidente da Comissão
AUSENTE
RODOLFO BEZERRIL FREIRE GOMES
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM 44 / O4 | J022 EM 42 / 04 [2029
Genaro rod da Silva Filho Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Diretor Geral Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 13 42 / 04/2029
Am
Marco Celito /da Costa
| Presidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária