materia nº 23/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 023/2022
Apresento aos nobres EDIS o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de
rua José Nadir Pinho.
Nascido em Santa Cruz em 14/07/1947, José Nadir Pinho era uma figura histórica,
contribuiu com o crescimento da Avenida três, teve uma ligação muito forte com a
comunidade sendo uma das referências, merecendo, portanto, esta homenagem por meio
da denominação de rua.
Então, propomos tal projeto como homenagem à tão estimada pessoa, ao qual foi José
Nadir Pinho.
Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, 06 de Setembro de 2022
e na NANA
Data: 06/09/2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 23 / 2022
Setor: Setor de Protocolo
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Assunto: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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Projeto de Lei 023/2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida 03, situada no Paraíso que passará
a ser chamada Rua José Nadir Pinho.
Eu,
Prefeito Municipal de Santa Cruz, estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e EU sancionado a seguinte lei.
Art. 1º. — Fica definido doravante que o nome José Nadir Pinho será atribuído à
Avenida 03, situada no bairro Paraíso.
Art. 2º. - Fica o poder executivo municipal autorizado a colocar placa nas esquinas da
referida rua, nas quais indica o novo nome da rua.
Art. 3º. - Fica o município por meio dos órgãos competentes autorizado a comunicar
formalmente aos Correios e demais instituições o novo nome da rua, afim de facilitar a
localização da mesma.
Art. 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito
qualquer disposição em contrário.
Santa Cruz-RN, 06 de setembro de 2022
José Lucicláudio Bezerra
Vereador autor
PROJETO DE LEI Nº 023/2022
“Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida 03, situada no Paraíso que
passará a ser chamada Rua José Nadir Pinho”.
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM 06/04 / 2022 EM OA | A02L
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Genaro Fernandes da Silva Filho Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Diretor Geral Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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Mafco Celito da Costa
Presidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR — PREFEITO
MUNICIPAL IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO.
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arco Celito da Costa
Presidente
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Data: 06/09/2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 23 / 2022
Setor: Setor de Protocolo
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Assunto: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
| giz CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
q. o dê cano DO RIO GRANDE DO NORTE
Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PL 023/2022
“Dispõe sobre a alteração da denominação
da Avenida 03, situada no Paraíso que
passará a ser chamada Rua José Nadir
Pinho”.
Os membros das comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final; apresentaram a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 023/2022.
Art. 1º - Altera a Ementa do projeto, que passa a vigorar a seguinte
redação:
“Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida 03, passa a se
chamar Avenida 03 — José Nadir Pinho”.
Art. 2º - A redação do inciso caput do art. 1º, passa a vigorar a seguinte
redação:
Art. 1º - Avenida 03 — José Nadir Pinho
Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação nas
comissões e aprovação do projeto com a emenda em sessão plenária.
Sala das Sessões, Cícero Pinto de Souza, em 06 de outubro de 2022.
Jancio PE po) Parde)
Tarcísio Félix dos Santos
Presidente
Robert SRNTEsa Silva
Vice-presidente
Élcio Vagner Ródrigues de Souza
Membro da comissão