materia nº 124/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
INDICAÇÃO Nº 124/2022
O vereador José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente indicação, com o amparo
do Regimento Interno da Casa Legislativa INDICA ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, o Exmo. Sr Ivanildo Ferreira Filho para que seja feito o pagamento do
adicional de insalubridade para coveiros, bem como, equipamentos de proteção individual
para coveiros e profissionais da limpeza pública.
Justificativa:
Senhoras vereadoras, senhores vereadores:
O adicional de insalubridade é um benefício do trabalhador que está exposto a um
ambiente potencialmente nocivo, o adicional surge como uma forma de proteger o
empregado e deixar o empregador atento às condições de trabalho que oferece e aos casos
que ele se aplica. Sendo assim, o uso do EPI também serve para garantir saúde e proteção
do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidente de trabalho ou
expostos a doenças ocupacionais e que podem comprometer a capacidade de trabalho dos
mesmos.
Santa Cruz — RN, Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, 30 de agosto de 2022
José Luc Cláudio Bezerra
Vereador autor
pe eso AA
Data: 30/08/2022
INDICAÇÃO Nº 124 / 2022
Setor: Setor de Protocolo
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Assunto: INDICAÇÃO