materia nº 37/2023

GABINETE VEREADOR MARCO CELITO
REQUERIMENTO Nº 037/2023
Ementa: Requer do Poder Executivo
Municipal, que através da Secretaria
Municipal de Saúde, veja a viabilidade
de profissionais para castração de cães
e gatos (fêmeas) de rua.
Solicitamos à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que após os
trâmites legais, este REQUERIMENTO seja encaminhado à Prefeitura
OQ Municipal de Santa Cruz-RN, para que seja tomada as devidas providências.
JUSTIFICATIVA
Colegas Vereadores, Excelentíssimo senhor Ivanildo Ferreira, gestor desse Município,
justifica-se o pleito acima mencionado, diante do crescimento desordenado de animais nas ruas
que não dispõem de cuidados, abandonados. Deixar que o animal se reproduza pelo próprio
instinto, sem os mínimos cuidados, traz uma série de malefícios para a saúde do próprio animal,
que está sujeito a se contaminar por várias doenças, bem como para a saúde da população que
convive com eles. A grande população de animais de rua é um problema de saúde pública e,
mesmo que o abandono seja crime, a prática, assim como maus-tratos, ainda é muito comum.
É fato comprovado que a única maneira de diminuir a proliferação dos referidos animais é por
meio da Posse Responsável e Castração Maciça das fêmeas e esse objetivo só é possível com
a participação efetiva do Poder Público.
a
Com tudo ficamos certos de que será atendido a nossa solicitação.
Santa Cruz/RN, Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, em 07 de novembro de
2023.
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MARCO CELITO DA COSTA
Vereador Propositor
€ 'ADAARA, CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
MUNICIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328