materia nº 68/2023

Indicação nº 068/2023
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com os
termos regimentais, requer a Vossa Excelência, após a
devida ciência do plenário, o envio de expediente ao Chefe
do Executivo Municipal solicitando a seguinte medida:
O
QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA INSTITUIR A GUARDA
MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.
Santa Cruz/RN, 10 de abril de 2023
da)
ereador - PL
JUSTIFICATIVA
Sabedores que ao lado da Educação e Saúde, a Segurança Pública
é um dos principais problemas existentes em nosso país.
Se ligarmos a televisão por alguns minutos, assistiremos notícias
sobre violência praticada nas mais diversas formas.
O Município de Santa Cruz, ainda não enfrenta graves problemas de
) violência, notadamente graças ao intenso trabalho da Polícia Militar
e Civil. Neste sentido, tendo como objetivo principal a manutenção
da paz social em nossa cidade, apresento esta indicação, de criação
da Guarda Municipal.
Conforme previsão no art. 144, 88º, na Constituição Federal, as
Guardas Municipais têm como missão principal a proteção do
patrimônio público, além de colaborar com as Policias Civil e Militar
na prevenção da criminalidade.
Enfim, não há dúvidas de que a criação e instalação de uma Guarda
Municipal em nosso Município, ajudará todo o sistema de segurança
já existente e, sobretudo, contribuirá na ordem e respeito aos
cidadãos Santacruzenses.
O
ESSA O 207 amo nt
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM JM rofpq3 EM // 107/2093
A =. 2 igé
oratiaF: MA Lo, VIA
Kaio Ricelly dog Santos S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral
Primeiro Secretário
APROVADO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO
Sala das sessões Q
Teoria ELA PS 90 gr
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário