materia nº 17/2023

PROJETO DE LEI Nº 017/2023
Reconhece de Utilidade Pública no
âmbito do município a ACAMARE —
Associação de Catadores de
Materiais Recicláveis de Santa
Cruz /RN e dá outras providências.
José Lucicláudio Bezerra, vereador com assento nesta casa legislativa, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município, submete à câmara
municipal o seguinte projeto de lei para apreciação e votação, devendo posteriormente, o
prefeito municipal sancionar a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ACAMARE — Associação
de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz/RN, com sede na Rua Tereza Augusta
de Araújo, Nº 103, bairro Paraíso na cidade de Santa Cruz/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal, 02 de maio de 2023.
Vereador JOSÉ LUCICLÁUDIO BEZERRA.
USTIFICATIVA
A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa
Cruz /RN, também designada pela sigla ACAMARE, com sede na Rua Tereza Augusta de
Araújo, Nº 103, bairro Paraíso, na cidade de Santa Cruz /RN, é uma associação civil de
natureza socioambiental, constituída em 12 de dezembro de 2019; sendo inscrita com o
CNPJ 38.028.107/0001-10 tendo como composição inicial 26 sócios que desenvolvem
trabalho de catação, seleção e triagem de materiais recicláveis que evitam a poluição
ambiental e geram renda para os membros participantes, bem como seus familiares.
Segue em anexo cópia do CNPJ e do estatuto da referida associação.
Câmara Municipal de Santa Cruz /RN, Sala das sessões Cícero Pinto de
Souza, em 02 de maio de 2023.
JOSÉ LUCICLÁUDIO BEZERRA
VEREADOR
PROJETO DE LEI N.º 017/2023, 02 DE MAIO DE 2023
“Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a ACAMARE -— Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM ot! OS WLD EM 02 /0S [103
Pulido EUA DA Sad)
Kaio Ricelly dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretof Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 1a EM
EM 23 od
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Barro E D/ poe
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM 14
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
PROJETO DE LEI Nº 017/2023
Reconhece de Utilidade Pública no
âmbito do município a ACAMARE —
Associação de Catadores de
Materiais Recicláveis de Santa
Cruz /RN e dá outras providências.
José Lucicláudio Bezerra, vercador com assento nesta casa legislativa, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município, submete à câmara
municipal o seguinte projeto de lei para apreciação e votação, devendo posteriormente, o
prefeito municipal sancionar a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ACAMARE — Associação
de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Cruz /RN, com sede na Rua Tereza Augusta
de Araújo, Nº 103, bairro Paraíso na cidade de Santa Cruz/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal, 02 de maio de 2023.
Vereador JOSÉ LUCICLÁUDIO BEZERRA.
USTIFICATIVA
A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa
Cruz /RN, também designada pela sigla ACAMARE, com sede na Rua Tereza Augusta de
Araújo, Nº 103, bairro Paraíso, na cidade de Santa Cruz /RN, é uma associação civil de
natureza socioambiental, constituída em 12 de dezembro de 2019; sendo inscrita com o
CNPJ 38.028.107/0001-10 tendo como composição inicial 26 sócios que desenvolvem
trabalho de catação, seleção e triagem de materiais recicláveis que evitam a poluição
ambiental e geram renda para os membros participantes, bem como seus familiares.
Segue em anexo cópia do CNPJ e do estatuto da referida associação.
Câmara Municipal de Santa Cruz /RN, Sala das sessões Cícero Pinto de
Souza, em 02 de maio de 2023.
JOSÉ LUCICLÁUDIO BEZERRA
VEREADOR
PROJETO DE LEI N.º 017/2023, 02 DE MAIO DE 2023
“Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a ACAMARE — Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
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Kaio Ricelly dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretpr Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Boris El to) 72)
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM 14
Fábio Rodrigues Dias
Presidente