materia nº 18/2023

PROJETO DE LEI Nº 018/2023
Ementa: Declara como Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental do
Município de Santa Cruz o rio Trairi dá
outras providências.
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental do Município de Santa Cruzo rio Trairi.
Art. 2º. Fica proibida a instalação de obras ou empreendimentos
que, isolada ou conjuntamente, venham a alterar de forma
significativa as condições naturais do rio em seus aspectos estético,
físico, quimico ou biológico.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
— RFZ
AR/ =/-
PROJETO DE LEI N.º 018/2023, 02 DE MAIO DE 2023
“Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Santa Cruz o rio Trairi dá outras
providências.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM oz! OSItwes EM Ve 105 | W23
Tarcísio Félix dos Santos
Diretof Geral Primeiro Secretário
eba Trono FX 1) gg/PoS
Kaio Ricelly dos S. S. Freire
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EMI 4 4
EM2a 1 4
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Tercinre pr o) Jade
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM LA
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
PROJETO DE LEI Nº 018/2023
Ementa: Declara como Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental do
Município de Santa Cruz o rio Trairi dá
outras providências.
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental do Município de Santa Cruzo rio Trairi.
Art. 2º. Fica proibida a instalação de obras ou empreendimentos
que, isolada ou conjuntamente, venham a alterar de forma
significativa as condições naturais do rio em seus aspectos estético,
físico, químico ou biológico.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ânta Cr JAN, 02 de maio de 2023
PROJETO DE LEI N.º 018/2023, 02 DE MAIO DE 2023
“Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Santa Cruz o rio Trairi dá outras
providências.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM otlos Itolrd EM DZ [oS|/vD13
Tarcdo Er a 2/ fas A)
Kaio Ricelly dgs S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor/Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EMI / 1
EM22 4 4
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Tae Félix a Santos
Primeiro Secretário
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM 4
Fábio Rodrigues Dias
Presidente