materia nº 19/2023

PROJETO DE LEI Nº 019/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo
Empresa Amiga do Esporte no
município de Santa Cruz e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica criado o Selo Empresa Amiga do Esporte, no município
de Santa Cruz, com a finalidade de atestar a responsabilidade de
fomento às atividades esportivas, a ser emitido pelos órgãos
competentes.
Art. 2º. Para obter o Selo Amiga do Esporte, a empresa deverá,
comprovadamente, e em parceria com as secretarias municipais de
Esporte e Educação, fomentar as atividades esportivas
desenvolvidas na cidade de Santa Cruz por meio de patrocínios e
outras formas de apoio.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que
couber, incluindo-se o proceder para a entrega do Selo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Véreador - PL
CAS SD COR o
Justificativa
O presente projeto de lei justifica-se com o intuito de promover e
reconhecer as empresas que contribuem com o fomento das
atividades esportivas no Município de Santa Cruz.
Tomando como base o dever constitucional do Estado em fomentas
as práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada
um (Art. 217), o Projeto visa reconhecer àquelas empresas que
também contribuem de certa forma com o desenvolvimento do
esporte na cidade.
É de conhecimento público que, em quaisquer que sejam as
modalidades desportivas, visivelmente na maioria destas, constam
um patrocínio de qualquer natureza, com vistas a promover o bem
estar da comunidade desportista.
Por fim, diante do claro interesse público relacionado à matéria, bem
como da importância deste projeto de Lei, solicito apoio dos nobres
colegas vereadores para a devida aprovação do projeto em
prosseguimento dos trâmites legislativos.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 019/2023, 08 DE MAIO DE 2023
“Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Santa Cruz e dá outras
providências.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM / h EM / /
Kaio Ricelly dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM1ISa 4 14
EM2Za 1 1
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM 14
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
PROJETO DE LEI Nº 019/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo
Empresa Amiga do Esporte no
município de Santa Cruz e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica criado o Selo Empresa Amiga do Esporte, no município
de Santa Cruz, com a finalidade de atestar a responsabilidade de
fomento às atividades esportivas, a ser emitido pelos órgãos
competentes.
Art. 2º. Para obter o Selo Amiga do Esporte, a empresa deverá,
comprovadamente, e em parceria com as secretarias municipais de
Esporte e Educação, fomentar as atividades esportivas
desenvolvidas na cidade de Santa Cruz por meio de patrocínios e
outras formas de apoio.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que
couber, incluindo-se o proceder para a entrega do Selo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, 08 de maio de 2023
JOSEMA BEZERRA
Vefeador - PL
Justificativa
O presente projeto de lei justifica-se com o intuito de promover e
reconhecer as empresas que contribuem com o fomento das
atividades esportivas no Município de Santa Cruz.
Tomando como base o dever constitucional do Estado em fomentas
as práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada
um (Art. 217), o Projeto visa reconhecer àquelas empresas que
também contribuem de certa forma com o desenvolvimento do
esporte na cidade.
É de conhecimento público que, em quaisquer que sejam as
modalidades desportivas, visivelmente na maioria destas, constam
um patrocínio de qualquer natureza, com vistas a promover o bem
estar da comunidade desportista.
Por fim, diante do claro interesse público relacionado à matéria, bem
como da importância deste projeto de Lei, solicito apoio dos nobres
colegas vereadores para a devida aprovação do projeto em
prosseguimento dos trâmites legislativos.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 019/2023, 08 DE MAIO DE 2023
“Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Santa Cruz e dá outras
providências.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM / / EM / /
Kaio Ricelly dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EMIA 1/1
EM2I 14 14
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM LA
Fábio Rodrigues Dias
Presidente