materia nº 22/2023

PROJETO DE LEI Nº 022/2023
Ementa: Dispõe sobre a realização de
mutirões de saúde pela Secretaria de
Saúde do Município de Santa Cruz.
Art. 1º. O município de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal
de Saúde, realizará Mutirões de Saúde, os quais consistirão em
Ações Coletivas e Integradas de Atenção à Saúde, desenvolvidas
nas unidades de saúde e localidades que apresentam um grande
contingente de filas para atendimento de consultas gerais e de
especialistas, além da realização de exames no qual o município
consiga realizar.
S& 1º - Os Mutirões de Saúde serão organizados para atender
demandas represadas por ausência de estruturas próprias para o
atendimento e orientação médica no campo do diagnóstico, controle,
orientação, tratamento e prevenção de moléstias.
S$ 2º - A critério da Secretaria de Saúde os Mutirões de Saúde
poderão abranger procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos de baixa
complexidade por ela definidos.
Art. 2º. Os Mutirões de Saúde, além de exames clínicos,
laboratoriais e procedimentos ambulatoriais, compreenderão, ainda,
a orientação à população quanto a procedimentos e cuidados
relativos às especialidades e objetivos de cada um deles, inclusive
com material didático impresso, podendo, ainda, abranger a difusão
de informações e orientação quanto a cuidados preventivos relativos
à saúde da mulher, à saúde do homem, da criança e do adolescente
e do idoso.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde, por seus órgãos locais e
através do portal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, dará ampla
divulgação do dia, local, horário e especialidades do Mutirão de
Saúde que será realizado, promovendo o chamamento da população
alvo.
Art. 4º. Quanto a realização de Mutirões de Saúde a Secretaria
Municipal de Saúde mobilizará a cooperação de organismos
estaduais e federais que atuam frequentemente no município, se
assim for necessário.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à
conta de dotações consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PROJETO DE LEI Nº 022/2023
Ementa: Dispõe sobre a realização de
mutirões de saúde pela Secretaria de
Saúde do Município de Santa Cruz.
Art. 1º. O município de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal
de Saúde, realizará Mutirões de Saúde, os quais consistião em
Ações Coletivas e Integradas de Atenção à Saúde, desenvolvidas
nas unidades de saúde e localidades que apresentam um grande
contingente de filas para atendimento de consultas gerais e de
especialistas, além da realização de exames no qual o município
consiga realizar.
S 1º - Os Mutirões de Saúde serão organizados para atender
demandas represadas por ausência de estruturas próprias para o
atendimento e orientação médica no campo do diagnóstico, controle,
orientação, tratamento e prevenção de moléstias.
S& 2º - A critério da Secretaria de Saúde os Mutirões de Saúde
poderão abranger procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos de baixa
complexidade por ela definidos.
Art. 2º. Os Mutirões de Saúde, além de exames clínicos,
laboratoriais e procedimentos ambulatoriais, compreenderão, ainda,
a orientação à população quanto a procedimentos e cuidados
relativos às especialidades e objetivos de cada um deles, inclusive
com material didático impresso, podendo, ainda, abranger a difusão
de informações e orientação quanto a cuidados preventivos relativos
à saúde da mulher, à saúde do homem, da criança e do adolescente
e do idoso.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde, por seus órgãos locais e
através do portal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, dará ampla
divulgação do dia, local, horário e especialidades do Mutirão de
Saúde que será realizado, promovendo o chamamento da população
alvo.
Art. 4º. Quanto a realização de Mutirões de Saúde a Secretaria
Municipal de Saúde mobilizará a cooperação de organismos
estaduais e federais que atuam frequentemente no município, se
assim for necessário.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à
conta de dotações consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
BN, 15 de maio de 2023
BEZERRA
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