materia nº 24/2023

PROJETO DE LEI Nº 024/2023
Ementa: Institui no âmbito do Município
de Santa Cruz o programa de
atendimento de pessoas diagnosticadas
com câncer, “Programa Fila Zero”.
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Santa Cruz o
“Programa Fila Zero” no atendimento de pessoas diagnosticadas
com Câncer nas unidades de saúde do Município.
Art. 2º. O “Programa Fila Zero” consiste em priorizar nas unidades
de saúde do Município de Santa Cruz o atendimento dos pacientes
diagnosticados com a doença citada no artigo antecedente,
principalmente no agendamento de consultas ou exames, no prazo
máximo de 72 (setenta e duas) horas, após o encaminhamento
médico.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em 27 de novembro de 2023, Dia
Nacional de Combate ao Câncer.
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
Ementa: Institui no âmbito do Município
de Santa Cruz o programa de
atendimento de pessoas diagnosticadas
com câncer, “Programa Fila Zero”.
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Santa Cruz o
“Programa Fila Zero” no atendimento de pessoas diagnosticadas
com Câncer nas unidades de saúde do Município.
Art. 2º. O “Programa Fila Zero” consiste em priorizar nas unidades
de saúde do Município de Santa Cruz o atendimento dos pacientes
diagnosticados com a doença citada no artigo antecedente,
principalmente no agendamento de consultas ou exames, no prazo
máximo de 72 (setenta e duas) horas, após o encaminhamento
médico.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em 27 de novembro de 2023, Dia
Nacional de Combate ao Câncer.
Vereador - PL