materia nº 3/2024

PROJETO DE LEI Nº 003/2024
Reconhece a Associação dos Agricultores Familiares da
Comunidade Riacho Salgado, como instituição de utilidade
pública, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à Associação dos Agricultores
Familiares da Comunidade Riacho Salgado, com sede no Sítio Riacho Salgado, SN, Zona Rural,
deste município, e, registro no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica — CNPJ, desde 06 de julho de
2001, sob o nº 04.567.795/0001-75, justificadamente é uma entidade sem fins lucrativos com notória
atuação em nosso município;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Santa Cruz, em 05 de março de 2024.
Roberto Teixeira da Silva
Vereador Autor
PROJETO DE LEI N.º 003/2024, 05 DE MARÇO DE 2024
“Reconhece a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Riacho Salgado, como
instituição de utilidade pública, e dá outras providências.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM os /03/ w24 EM 05 | Sp wey
Torno GA Pol Sad
Kaio Ricelly dog'S. Santiago Freire Tarcísio Félix dos Santos
Dirétor-Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM Ia OL/QYI Zoey
EM 22 09 joy | 2oc4
Zeudpo PL Po So ES
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM 11/24 poll
Fábio Rodrigues Dias
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e Ê
.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO TA RTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | deeragos
567.79: e
ppa E 5/0001-75 CADASTRAL 06/07/2001
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE RIACHO SALGADO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
dna DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDAR
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
SIT RIACHO SALGADO preso
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
59.200-000 ZONA RURAL SANTA CRUZ R
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPO VEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 21/11/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
cream
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 02/04/2024 às 09:45:22 (data e hora de Brasília). Página: 11
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