PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Ementa: “Institui a Semana Municipal
de Prevenção e Combate aos
Mosquitos Transmissores dos Vírus da
Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito
do Município de Santa Cruz, na forma
que indica e dá outras providências.”
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e
Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e
Chikungunya, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do município.
Parágrafo único: A data a que se refere o caput será lembrada,
anualmente, na semana que antecede o " dia D ", de combate ao
Aedes Aegypti, instituído pelo Ministério da Saúde, como o terceiro
sábado do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º- A Semana de que trata esta lei terá como objetivo
conscientizar e alertar a população por meio de ações informativas,
educativas, através de palestras, rodas de conversa, oficinas,
atividades lúdicas, gincanas, entre outros, sobre a importância de
combater ainda, antes do verão, o mosquito transmissor da dengue,
zika e chikungunya, tendo em vista, que o volume maior de chuvas
do período facilita a reprodução do Aedes Aegypti.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios ou
parcerias com entidades públicas e/ ou privadas, visando a promoção
de atividades e eventos sócio educativos, campanhas, palestras e
seminários no âmbito do município.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentara
presente Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, 12 de março de 2024
7
JOSEMAR
f
BEZERRA
Véreador - PL
JUSTIFICATIVA
Os mosquitos transmissores dos vírus da dengue, zika e
chikungunya causam milhares vítimas todos os anos, principalmente
após os períodos chuvosos, sendo imperativo que seja elaborado e
executado um plano de ações preventivas contra a disseminação das
diferentes espécies dos mosquitos transmissores destas doenças.
Nesse sentido, é de extrema relevância que o Poder Executivo
Municipal promova a conscientização da comunidade local quanto à
eliminação de focos de reprodução dos mosquitos, minimizando uma
possível endemia da doença no município de Santa Cruz.
O resultado desse amplo trabalho será benefício para todos, terá um
impacto direto na saúde da população do nosso município e a única
forma de evitarmos sofrimento às famílias de Santacruzenses. Cabe
destacar que a responsabilidade é de toda comunidade e não apenas
do poder público, não apenas da vigilância epidemiológica do
município. Cada cidadão deve fazer a sua parte. As pessoas devem
ter consciência de manterem suas casas livre de locais que possam
ser criadouros do Aedes Aegypti.
Com efeito, não podemos perder vidas humanas para esses
mosquitos. Cada um deve participar do trabalho de prevenção da
proliferação dos casos de dengue em sua localidade. O melhor
método para se combater a dengue é evitando a procriação dos
mosquitos transmissores como o Aedes Aegypti, que é feita em
ambientes úmidos em água parada, seja ela limpa ou suja.
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Ementa: “Institui a Semana Municipal
de Prevenção e Combate aos
Mosquitos Transmissores dos Vírus da
Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito
do Município de Santa Cruz, na forma
que indica e dá outras providências.”
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e
Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e
Chikungunya, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do município.
Parágrafo único: A data a que se refere o caput será lembrada,
anualmente, na semana que antecede o " dia D ", de combate ao
Aedes Aegypti, instituído pelo Ministério da Saúde, como o terceiro
sábado do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º- A Semana de que trata esta lei terá como objetivo
conscientizar e alertar a população por meio de ações informativas,
educativas, através de palestras, rodas de conversa, oficinas,
atividades lúdicas, gincanas, entre outros, sobre a importância de
combater ainda, antes do verão, o mosquito transmissor da dengue,
zika e chikungunya, tendo em vista, que o volume maior de chuvas
do período facilita a reprodução do Aedes Aegypti.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios ou
parcerias com entidades públicas e/ ou privadas, visando a promoção
de atividades e eventos sócio educativos, campanhas, palestras e
seminários no âmbito do município.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentara
presente Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, 12 de março de 2024
JUSTIFICATIVA
Os mosquitos transmissores dos vírus da dengue, zika e
chikungunya causam milhares vítimas todos os anos, principalmente
após os períodos chuvosos, sendo imperativo que seja elaborado e
executado um plano de ações preventivas contra a disseminação das
diferentes espécies dos mosquitos transmissores destas doenças.
Nesse sentido, é de extrema relevância que o Poder Executivo
Municipal promova a conscientização da comunidade local quanto à
eliminação de focos de reprodução dos mosquitos, minimizando uma
possível endemia da doença no município de Santa Cruz.
O resultado desse amplo trabalho será benefício para todos, terá um
impacto direto na saúde da população do nosso município e a única
forma de evitarmos sofrimento às famílias de Santacruzenses. Cabe
destacar que a responsabilidade é de toda comunidade e não apenas
do poder público, não apenas da vigilância epidemiológica do
município. Cada cidadão deve fazer a sua parte. As pessoas devem
ter consciência de manterem suas casas livre de locais que possam
ser criadouros do Aedes Aegypti.
Com efeito, não podemos perder vidas humanas para esses
mosquitos. Cada um deve participar do trabalho de prevenção da
proliferação dos casos de dengue em sua localidade. O melhor
método para se combater a dengue é evitando a procriação dos
mosquitos transmissores como o Aedes Aegypti, que é feita em
ambientes úmidos em água parada, seja ela limpa ou suja.