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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-04-28
EmentaDispõe sobre emenda modificativa no texto do artigo 1º e no anexo I da lei municipal nº 582/2009
native_id743

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-21 Enviado para Sanção — —
2024-06-11 Aprovada em 2º turno — —
2024-06-11 Incluída na Ordem do Dia — —
2024-06-04 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2024-06-04 Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2024-06-04 Apresentação em Plenário — Inserida na Pauta, aguardando Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 014/2024
Dispõe sobre emenda modificativa no texto do
artigo 1º e no anexo I da lei municipal Nº
582/2009.
Art. 1º -º O artigo 1º da lei 582/2009 passará a ter o seguinte texto:
“A gratificação de estímulo a produtividade - GREP — a título de incentivo será
pago aos profissionais de saúde de nível superior, trabalhadores de saúde de nível técnico e
trabalhadores de nível elementar, aos temporariamente contratados, plantonistas que cumpram
carga horária de pelo menos 20 horas semanais e cargos comissionados que estiverem
desempenhando suas atividades no hospital Aluizio Bezerra, enquanto essa unidade de saúde
hospitalar estiver sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde.”
Art. 2º O anexo I passará a ter o seguinte texto:
Anexo 1
Categoria Carga horária Pontos
Profissionais de saúde de nível superior 40 4,0
Plantonista nível superior 40 4,0
Trabalhador de saúde de nível técnico 40 3,0
Plantonista de nível técnico 40 3,0
Trabalhador de nível elementar 40 2,0
Diretor geral 40 4,0
Diretor administrativo 40 4,0
Chefe de setor L 40 3,0
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Cruz, em 28 de abril de 2024.
, N Auyme fome q.
* Nayara Fonseca
Vereadora Autora
PROJETO DE LEI Nº 014/2024
Dispõe sobre emenda modificativa no texto do
artigo 1º e no anexo I da lei municipal Nº)
582/2009.
Art. 1º -º O artigo 1º da lei 582/2009 passará a ter o seguinte texto:
“A gratificação de estímulo a produtividade - GREP — a título de incentivo será
pago aos profissionais de saúde de nível superior, trabalhadores de saúde de nível técnico e
trabalhadores de nível elementar, aos temporariamente contratados, plantonistas que cumpram
carga horária de pelo menos 20 horas semanais e cargos comissionados que estiverem
desempenhando suas atividades no hospital Aluizio Bezerra, enquanto essa unidade de saúde
hospitalar estiver sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde.”
Art. 2º O anexo I passará a ter o seguinte texto:
Anexo I
Categoria Carga horária Pontos
Profissionais de saúde de nível superior 40 4,0
Plantonista nível superior 40 4,0
Trabalhador de saúde de nível técnico 40 3,0
Plantonista de nível técnico 40 3,0
| Trabalhador de nível elementar 40 2,0
Diretor geral 40 4,0
Diretor administrativo 40 4,0
Chefe de setor 40 3,0
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Cruz, em 28 de abril de 2024.
( Naupna Lonx CO.
Nayara Fonseca
Vereadora Autora

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