INDICAÇÃO Nº 009/2024
O vereador signatário da presente indicação, com assento nesta Casa Legislativa e no
uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do
munícipio, com a revitalização e transformação da praça pública da comunidade rural
Bom Sucesso em uma academia da terceira idade.
JUSTIFICATIVA
Sr. PRESIDENTE, prezados vereadores e vereadoras!
Considerando o que consta na lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a qual
regulamenta as ações e diretrizes do Sistema Único de Saúde ( SUS),e, considerando mais
especificamente, o conceito ampliado de saúde, como algo além da ausência de doença,
conforme podemos compreender a partir do texto elucidado pelo seu artigo. 3º que versa
“A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda,
a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais ...” E ainda,
consoante ao que está presente em seu Parágrafo único. “Dizem respeito também à
saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir
às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social”. ( BRASIL,
1990)
Compreendo que se faz urgente a implantação de uma Academia da Terceira Idade
(ATI), na comunidade Bom Sucesso, localizada na zona rural de Santa Cruz/RN,
enquanto uma iniciativa que visa promover uma melhor qualidade de vida não apenas
para os idosos, mas também, para toda a população que reside naquela localidade.
Cabe citar que a implantação da referida academia, possibilitaria benefícios para
a população que iria dispor de um espaço de convivência, de lazer, de atividades físicas,
e desfrutar de um lugar para realizar seu autocuidado, assim como, o atendimento deste
pleito também beneficiaria o poder público municipal que ao investir em ações
preventivas e de promoção à saúde (de baixo custo financeiro) estará fomentando
iniciativas que previnem a ocorrência de doenças e agravos em saúde, contribuindo para
a diminuição das demandas curativas ( de alto custo financeiro).
CAMARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
UNICIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
SAN CRUZ
Ea 42
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Isto posto, reitero a necessidade de que o poder público municipal atenda esta
requisição, haja vista os impactos positivos supramencionados.
Sala de Sessões Cicero Pinto de Souza, 05 de março de 2024.
V ,
Foo la Cate de Manda
Paulo César Gomes de Morais
Vereador Propositor
4
Roberto Teixeira da Silva
Vereador Coautor
Sli TAMARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
CIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
CRUZ
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM OS 193 140N EM 05) 03/2094
Tarcísio Félix dos Santos
Kaio Ricelly dos Santos S. Frei un Po
aio Ricelly dos Santos roire, Primeiro Secretário
Diretor-Geral
APROVADO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO
Sala das sessões
03/03 120XM
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário