materia nº 19/2024

Indicação nº 019/2024
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com os
termos regimentais, requer a Vossa Excelência, após a
devida ciência do plenário, o envio de expediente ao Chefe
do Executivo Municipal solicitando a seguinte medida:
QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA INSTITUIR A GUARDA
MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.
Santa Cruz/RN, 05 de março de 2024.
O ss RR
JUSTIFICATIVA
Sabedores que ao lado da Educação e Saúde, a Segurança Pública
é um dos principais problemas existentes em nosso país.
Se ligarmos a televisão por alguns minutos, assistiremos notícias
sobre violência praticada nas mais diversas formas.
O Município de Santa Cruz, ainda não enfrenta graves problemas de
violência, notadamente graças ao intenso trabalho da Polícia Militar
e Civil. Neste sentido, tendo como objetivo principal a manutenção
da paz social em nossa cidade, apresento esta indicação, de criação
da Guarda Municipal.
Conforme previsão no art. 144, $8º, na Constituição Federal, as
Guardas Municipais têm como missão principal a proteção do
patrimônio público, além de colaborar com as Policias Civil e Militar
na prevenção da criminalidade.
Enfim, não há dúvidas de que a criação e instalação de uma Guarda
Municipal em nosso Município, ajudará todo o sistema de segurança
já existente e, sobretudo, contribuirá na ordem e respeito aos
cidadãos Santacruzenses.
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM 03) 03/20 EM 05/03 1 2082%
Tarcísio Félix dos Santos
Kaio Ricelly dos Santos S. Freire ainda Re
u Primeiro Secretário
Diretor-Geral
APROVADO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO
Sala das sessões
09103 120M
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário