materia nº 51/2024

INDICAÇÃO Nº 051/2024.
ÉLCIO VAGNER RODRIGUES DE SOUZA, com assento nesta Casa Legislativa
e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do
munícipio, com a realização da pavimentação da Rua Francisco Segundo da Rocha,
localizada no bairro Residencial Alegre.
JUSTIFICATIVA
Sr. PRESIDENTE, prezados vereadores e vereadoras!
A Rua Francisco Segundo da Rocha é o logradouro de algumas famílias
santacruzenses, famílias constituídas por cidadãos trabalhadores que pagam os seus
impostos, e, que constantemente sofrem com os transtornos causados pela falta de
pavimentação na rua ora mencionada.
De acordo com relatos dos moradores, durante o período de chuvas, há desconfortos
devido à lama e aos constantes rompimentos nas tubulações de fornecimento de água, já
no período de estiagem, há problemas respiratórios, em decorrência da poeira e do
acúmulo de terra que adentra em residências.
Desse modo, considerando que a situação relatada pelos moradores da referida rua
extrapola as questões estéticas e de infraestutura de uma cidade, mas, se configura em
uma questão de saúde pública, a qual nos termos do que consta na Constituição Federal
de 1988, em seu Artigo 196:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”.
Reitero a necessidade de atendimento deste pleito, uma vez que ao realizar a
pavimentação supramencionada, o poder público municipal vai contribuir para a
F, "ADÁARA. CNP (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNGGMAIL COM
MUNICIPAL | RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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DE SANTA CRUZ
CAMARA,
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
diminuição no número de adoecimentos ( problemas respiratórios) e assim possibilitará
uma maior qualidade de vida aos moradores desta localidade.
Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 09 de abril de 2024.
Élcio Pontes
Vereador do MDB
Sis CAMARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNGGMAIL.COM
CIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
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Tarcísio Félix dos Santos
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Primeiro Secretário
Diretgr-Geral
APROVADO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO
Sala das sessões
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Fábio a Dias
Presidente
Peaciria ELLE LS grre/
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário