materia nº 16/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 email: camaramsantacruzm(Ogmail. com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084)3 291-2328
REQUERIMENTO Nº 016/2022
O vereador signatário da presente proposição, com assento nesta Casa Legislativa
e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, requer ao ilustre
presidente da casa, Sr. Marcos Celito, que, após deliberação do plenário,
CONVOQUE a ilustríssima Sra. Francisca Suelange de Lima Bulhões, Secretária de
Educação, desta municipalidade, para que venha a esta casa dar explicações
sobre o processo de licitação do “Pregão Eletrônico nº 005/2022, visando a
contratação dos serviços de transporte de escolares de residentes da zona rural,
para a sede deste município.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente! Colegas vereadores e vereadoras,
Há quase 20 dias, vivemos sobre fortes denúncias de populares a respeito do
Pregão Eletrônico 005/2022, proferido pela prefeitura Municipal de Santa Cruz,
visando a contratação de serviço de transportes de estudantes da zona Rural,
para a sede desta municipalidade, no valor de R$ 1.488.433,20 (Um Milhão
Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil Quatrocentos e Trinta e Três Reais e Vinte
Centavos).
Por obvio, trata-se de um valor considerado de recurso público, o que tem levado
a população questionar o “custo/benéfico” desta contratação.
Para pirar a situação, na última quinta (31/03) explodiu nas redes sociais santa-
cruzense um vídeo, aonde, possivelmente, um dos ônibus contratados no
processo supracitado, quase pega fogo, colocando em risco a vida de dezenas de
estudantes, o que levanta suspeitas de más condições destes veículos.
Não obstante, vale dizer que temos acompanhado em parte da imprensa local,
alguns cidadãos, por meio de ofício, solicitando do Executivo Municipal
informações e documentos sobre o referido “pregão” sem obter qualquer
resposta do executivo, daí a necessidade e urgência desta casa, convocar, em vez
de apenas “solicitar” informações, a senhora Secretária de Educação, para, diante
dos (a) parlamentares, eleitos (a) pelo povo, vir prestar as devidas explicações,
uma vez que o serviço contrato diz respeito a sua secretaria.
ps AM
Data: 05/04/2022
REQUERIMENTO Nº 16 / 2022
Setor: Setor de Protocolo
Interessado: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: REQUERIMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
” CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 email: camaramsantacruzm(Ogmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084)3 291-2328
Senhoras e senhores parlamentares! As nuvens nebulosas que pairam sobre este
processo são muitas e, são graves, não podendo esta casa, jamais, em hipótese
alguma, se omitir do seu papel de porta-voz da população, bem como de sua
essência de órgão fiscalizador.
Pelo compromisso na defesa de nossa sociedade, assumido por cada um (a)
parlamentar que compõe esta casa, tenho certeza que o presente requerimento
será aprovado, para darmos a devida resposta a sociedade que, ao passo que
acompanham nosso trabalho, nos cobra ação e responsabilidade.
Não é nosso papel fazer “ouvido de mercador”, mas sim, atender o clamor que
vem das vozes indignadas daqueles que nos elege.
Deste modo, peço, humildemente, aos Edis a aprovação da matéria.
Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 05 de abril de 2022.
Paulo. Len. Mat DE Hate
Paulo César Gomes de Morais
Vereador Autor
ca EN
Data: 05/04/2022
REQUERIMENTO Nº 16 / 2022
Setor: Setor de Protocolo
Interessado: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: REQUERIMENTO