| Tipo | Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. |
| native_id | 940 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-11 | Sancionada | — | — |
| 2024-08-28 | Enviado para Sanção | — | — |
| 2024-08-27 | Aprovada - Aguardando Despacho | S | — |
| 2024-08-27 | Ordem do Dia - 2ª Votação | S | — |
| 2024-08-20 | Aprovada em 1º turno | — | — |
| 2024-08-20 | Ordem do Dia - 1ª Votação | P | — |
| 2024-08-15 | Retirada da Ordem do Dia. | — | — |
| 2024-08-15 | Ordem do Dia - 2ª Votação | S | — |
| 2024-08-15 | Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| 2024-08-13 | Retirada da Ordem do Dia. | — | Proposição retirada de pauta por Acordo de Líderes, devido a ausência do Vereador Autor. |
| 2024-08-13 | Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| 2024-06-06 | Parecer Emitido (Comissão) | — | — |
| 2024-05-29 | Relatoria e Emissão de Parecer | — | — |
| 2024-05-28 | Aguardando distribuição às Comissões | — | — |
| 2024-05-28 | Apresentação em Plenário | — | Aguardando Leitura em plenário para encaminhamento para comissão. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-27T20:31:44.772231-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2024-08-20T20:43:16.904752-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 11 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº 015/2024 Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, com sede na Comunidade Cacaruaba, no município de Santa Cruz/RN, e, registro no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ, desde 15 de março de 2024, sob o nº 54.810.133/0001- 52, justificadamente é uma entidade sem fins lucrativos com notória atuação em nosso município; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Santa Cruz, em 14 de maio de 2024. Josemar Ferreira Bezerra Vereador Autor