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PROJETO DE LEI Nº 016/2024
Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como
instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à Associação GIBA ADRIANO, com
sede na Rua Cega Matilde, S/N, Paraíso, Santa Cruz/RN, e, registro no Cadastro Nacional Pessoa
Jurídica – CNPJ, desde 12 de novembro de 2009, sob o nº 11.312.726/0001-86, justificadamente é
uma entidade sem fins lucrativos com notória atuação em nosso município;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Santa Cruz, em 28 de maio de 2024.
Fábio Rodrigues Dias
Vereador Autor
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