materia nº 1/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023
Concede o Título de
Cidadão Santa-cruzense ao
Senhor Dom Jaime Vieira
Rocha.
FÁBIO RODRIGUES DIAS, vereador com assento nesta casa
legislativa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.26 $ IV e art.94 inc.
VI, da Lei Orgânica Municipal, e com contribuição coercitiva do art.94, parágrafo
primeiro e $ 1 Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à Câmara Municipal
o seguinte projeto de decreto legislativo para apreciação e votação, devendo
posteriormente, o Presidente decretar:
Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense ao
senhor DOM JAIME VIEIRA ROCHA.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.
Plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz, 11 de abril de
2023.
Fábio Rodrigues Dias - PSDB
Vereador Autor
CAMARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
JUSTIFICAÇÃO
BIOGRAFIA DOM JAIME VIEIRA ROCHA
Dom Jaime Vieira Rocha, filho de José Patrício Vieira de Melo e Maria
Nini Rocha, nasceu em 30 de março de 1947, na cidade de Tangará-RN. Desde
menino se interessou pelo conhecimento da vída da Igreja e da sociedade. Mais
tarde, essa dupla curiosidade veio a se refletir nas suas escolhas de formação e
vida. Optou por cursar Sociologia Política, na Fundação José Augusto/UFRN
e, em vista da vocação sacerdotal, cursou Teologia, parte no Seminário de São
Pedro e parte na Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São
Paulo/SP. Concluiu os estudos de formação presbiteral, no Seminário do
Ipiranga, em São Paulo.
No dia 01/02/1975, foi ordenado padre por Dom Nivaldo Monte, no
Ginásio Poliesportivo do SESC, em Natal/RN. A primeira experiência
presbiteral foi na Paróquia São João Batista na cidade de Pendências-RN, onde
permaneceu por 12 anos. Nesse período também foi coordenador
arquidiocesano e membro da Comissão Regional das Comunidades Eclesiais de
Base (CEBs). Ao passo em que atuava nessa dinâmica, aprofundou seus estudos
sobre a Igreja e as questões sociais no IBRADES, Rio de Janeiro, onde
desenvolveu o trabalho “O alcance das CEBs para o caminhar da Igreja no
Brasil”.
Em 01/02/1987, assumiu a reitoria do Seminário de São Pedro, em
Natal/RN, onde permaneceu por 8 anos. Nesse tempo, também desenvolveu
as missões de vigário episcopal para as Pastorais Sociais, coordenador diocesano
e "ADAANA, CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
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DE SANTA CRUZ
de Vocações e Ministérios e Diretor Espiritual do Encontro de Casais com
Cristo (ECC). No propósito de uma melhor formação participou da atualização
para formadores de Seminários em Roma, Itália.
Foi nomeado Bispo para a Diocese de Caicó-RN, no dia 29 de novembro
de 1995. A ordenação episcopal aconteceu no dia 06 de janeiro de 1996, na
Basílica de São Pedro, em Roma-lItália, pelo então Papa João Paulo II. Escolheu
como Lema episcopal: Scio cui credidi (Sei em quem acreditei). Foi Bispo de
Caicó, de 1996 a 2005, onde empenhou-se em compreender a relação da Igreja
com os desafios do Semiárido, empreitada que o levou a criar e presidir a
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE).
De 2005 a 2011, foi bispo de Campina Grande-PB. Nas terras da
Borborema, inscreveu-se na tradição dos bispos do Nordeste preocupados com
o desenvolvimento da Região e, juntamente com representantes das
Universidades e outras instituições da sociedade civil, criou e preside, até os dias
atuais, o Observatório Social do Nordeste (OBSERNE). De 2007 a 2008,
acumulou o cargo de Administrador Apostólico de Guarabira-PB.
De 2010 a 2012, a vontade de aprofundar os conhecimentos sobre o
fenômeno religioso o fez cursar, não obstante as atribuições de bispo, o
Mestrado em Ciências da Religião na Universidade Católica de Pernambuco
(UNICAP), onde defendeu a dissertação “Monsenhor Expedito Sobral de
Medeiros: um arauto da dignidade humana no Sertão Potiguar”.
A nomeação para arcebispo de Natal aconteceu em 21 de dezembro de
2011 e a posse, em Natal, se deu em 26 de fevereiro de 2012. O zelo pelo
trabalho pastoral levou-o a assumir desígnios da Igreja como as seguintes
comissões: Comissão Episcopal para Amazônia, Bispo Referencial da Comissão
Sos CAMANA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
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z
Episcopal Regional para a Vida e a Família, vice-Presidente do Regional
Nordeste 2, Bispo Referencial da Comissão Episcopal para os Ministérios
Ordenados e a Vida Consagrada.
Durante sua vida ministerial, como bispo e arcebispo, Dom Jaime já
publicou três livros. Em 2012, fruto do trabalho frente ao OBSERNE,
organizou o livro “Sob os signos da esperança e da responsabilidade social:
anais do 1 e do TI Encontro dos Bispos do Nordeste (Campina Grande, 1956 /
Natal, 1959)”. Em 2021, publicou “Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros:
um arauto da dignidade humana no Sertão Potiguar”, resultado da sua
dissertação de mestrado. O mais recente foi publicado em novembro de 2022,
durante a festa de Nossa Senhora da Apresentação, com o título “Santos
Mártires padroeiros do RN: história, testemunho, devoção”.
Atualmente é o bispo referencial de Comunicação do Regional Nordeste
2, da CNBB, e também é o presidente da Comissão Especial para a “Causa dos
Santos”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 11 de abril de 2023.
Fábio Rodrigues Dias - PSDB
Vereador Autor
FAMANA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
Santa Cruz/RN, 17 de abril de 2023
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Decreto nº 001/2023, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 001/2023,
que - “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Dom Jaime Vieira
Rocha”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Vereador Fábio Dias, e tendo
como relator o vice-presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 17 de abril de 2023
Legislação, Justiça e Redação Final
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS |
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM / / EM / /
Kaio Ricelly dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 1a / !
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
Santa Cruz/RN, 17 de abril de 2023
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Decreto nº 001/2023, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 001/2023,
que = “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Dom Jaime Vieira
Rocha”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Vereador Fábio Dias, e tendo
como relator o vice-presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 17 de abril de 2023
Legislação, Justiça e Redação Final
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM / / EM / /
Kaio Ricelly dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 1a / /
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário