materia nº 12/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023
Concede o Título de
Cidadã Santa-cruzense a
Senhora Josirene Olegário da
Silva Costa.
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS, vereador com assento
nesta casa legislativa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.26 $ IV e
art.94 inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e com contribuição coercitiva do art.94,
parágrafo primeiro e $ I Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à Câmara
Municipal o seguinte projeto de decreto legislativo para apreciação e votação,
devendo posteriormente, o Presidente decretar:
Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadã Santa-Cruzense a
senhora Josirene Olegário da Silva Costa.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.
Plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz, 02 de maio de
2023.
Tarcísio Félix dos Santos - PSDB
Vereador Autor
SE CAMARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
CIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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Santa Cruz/RN, 22 de junho de 2023
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Decreto nº 012/2023, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 012/2023,
O que = “Concede o título de cidadão santa-cruzense a senhora Josirene Olegário da Silva
Costa.” O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
| projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Vereador Tarcísio Félix, e tendo
como relatora a presidente Talita Marielle.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 22 de junho de 2023
Legislação, Justiça e Redação Final
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
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TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
AUSENTE
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM / / EM / /
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Kaio Ricelly dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
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Santa Cruz/RN, 22 de junho de 2023
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Decreto nº 012/2023, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 012/2023,
Ca que = “Concede o título de cidadão santa-cruzense a senhora Josirene Olegário da Silva
Costa.” O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Vereador Tarcísio Félix, e tendo
como relatora a presidente Talita Marielle.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 22 de junho de 2023
Legislação, Justiça e Redação Final
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
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TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
AUSENTE
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM / / EM / /
Kaio Ricelly dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário