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materia nº 15/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-06-20
Ementaconcede o titulo cidadã ao s.r. Garibaldi Alves filho.
native_id961

Autoria

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023
“Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE
ao ilustríssimo senhor GARIBALDI ALVES FILHO.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art.26 $ IV e art.94 inc. VI, da Lei Orgânica Municipal,
e com contribuição coercitiva do art.94, parágrafo primeiro e $ I Regimento Interno desta
Casa de Leis, Decreta:
Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense ao senhor
GARIBALDI ALVES FILHO.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrarias.
Santa Cruz/RN, 20 de JUNHO de 2023
MARCO CELITO DA COSTA
Vereador Propositor
JUSTIFICATIVA
Garibaldi Alves Filho, nasceu em Natal em 4 de fevereiro de 1947, é um
advogado e político brasileiro filiado ao Movimento Democrático
Brasileiro (MDB). Foi presidente do Senado Federal e ministro da
Previdência Social durante o governo Dilma Rousseff. Pelo Rio Grande
do Norte, foi governador durante dois mandatos, senador por três e
deputado estadual por quatro mandatos, além de prefeito da capital
Natal e secretário-chefe da Casa Civil durante o mandato de seu tio
Agnelo Alves.
Filho de Garibaldi Alves e Maria Vanice Chaves Alves. Bacharel em
Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte é também
jornalista. Membro de uma das famílias mais influentes do Rio Grande
do Norte, seu pai tornou-se senador após a eleição da ex-governadora do
Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini para o governo em 2010.
Sobrinho do Ex-ministro e governador Aluízio Alves, é casado com
Denise Pereira Alves e pai de Bruno Alves e do atual vice-governador do
Rio Grande do Norte Walter Alves.
Em Santa Cruz grandes feitos temos através do Ex Governador
Garibaldi, quem não lembra do programa do leite, que diminuiu em
grande percentual a mortalidade infantil, o governador das águas que
trouxe a nossa cidade esse tão grande marco, varias emendas para nossa
cidade.
É um cidadão que merece essa homenagem em se tornar Santa
Cruzense de fato reconhecido por essa casa.
Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2023
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Decreto nº 015/2023, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 015/2023,
que = “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor
GARIBALDI ALVES FILHO”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Vereador Marco
Celito, e tendo como relator o vice-presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2023
Legislação, Justiça e Redação Final
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão Tá
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Vice-Presidente da Comissão
AUSENTE
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
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Kaio Ricelly dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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Présidente
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Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2023
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Decreto nº 015/2023, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 015/2023,
que - “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor
GARIBALDI ALVES FILHO”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Vereador Marco
Celito, e tendo como relator o vice-presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2023
Legislação, Justiça e Redação Final
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
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Vice-Presidente da Comissão
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ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
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Primeiro Secretário

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