| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | concede o titulo cidadã ao s.r. Garibaldi Alves filho. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023 “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor GARIBALDI ALVES FILHO. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.26 $ IV e art.94 inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e com contribuição coercitiva do art.94, parágrafo primeiro e $ I Regimento Interno desta Casa de Leis, Decreta: Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-Cruzense ao senhor GARIBALDI ALVES FILHO. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrarias. Santa Cruz/RN, 20 de JUNHO de 2023 MARCO CELITO DA COSTA Vereador Propositor JUSTIFICATIVA Garibaldi Alves Filho, nasceu em Natal em 4 de fevereiro de 1947, é um advogado e político brasileiro filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi presidente do Senado Federal e ministro da Previdência Social durante o governo Dilma Rousseff. Pelo Rio Grande do Norte, foi governador durante dois mandatos, senador por três e deputado estadual por quatro mandatos, além de prefeito da capital Natal e secretário-chefe da Casa Civil durante o mandato de seu tio Agnelo Alves. Filho de Garibaldi Alves e Maria Vanice Chaves Alves. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte é também jornalista. Membro de uma das famílias mais influentes do Rio Grande do Norte, seu pai tornou-se senador após a eleição da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini para o governo em 2010. Sobrinho do Ex-ministro e governador Aluízio Alves, é casado com Denise Pereira Alves e pai de Bruno Alves e do atual vice-governador do Rio Grande do Norte Walter Alves. Em Santa Cruz grandes feitos temos através do Ex Governador Garibaldi, quem não lembra do programa do leite, que diminuiu em grande percentual a mortalidade infantil, o governador das águas que trouxe a nossa cidade esse tão grande marco, varias emendas para nossa cidade. É um cidadão que merece essa homenagem em se tornar Santa Cruzense de fato reconhecido por essa casa. Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2023 SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Parecer do Projeto de Decreto nº 015/2023, legislativo Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 015/2023, que = “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor GARIBALDI ALVES FILHO”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Vereador Marco Celito, e tendo como relator o vice-presidente Tarcísio Félix. Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2023 Legislação, Justiça e Redação Final TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO Presidente da Comissão Tá 7 clik 405 Sar 72º fadétio ipi SANTOS Vice-Presidente da Comissão AUSENTE ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA Membro da Comissão RECEBIDO LIDO NA SESSÃO EM / / EM / / PLA QULA Ea LX Do GW Kaio Ricelly dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos Diretor Geral Primeiro Secretário APROVADO EM DISCUSSÃO SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA EMI 4 14 1) Présidente ba Tanto CL» po a Tarcísio Félix dos Santos Primeiro Secretário Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2023 SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Parecer do Projeto de Decreto nº 015/2023, legislativo Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 015/2023, que - “Concede o Título de CIDADÃO SANTA-CRUZENSE ao ilustríssimo senhor GARIBALDI ALVES FILHO”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Vereador Marco Celito, e tendo como relator o vice-presidente Tarcísio Félix. Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2023 Legislação, Justiça e Redação Final TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO Presidente da Comissão > Tarapo. pel pes” SAO! Á TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS Vice-Presidente da Comissão AUSENTE ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA Membro da Comissão RECEBIDO LIDO NA SESSÃO EM LJ EM Ls sê PEL 128) Kaio Ricelly dos S. S. Freire 77 Ada arcísio E A dos Santos Diretor Geral Primeiro Secretário APROVADO EM DISCUSSÃO SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA EMIa 4 1 tá Taro PU pol Gr Tarcísio Félix dos Santos Primeiro Secretário