materia nº 14/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024
Concede o Título de
Cidadão Santa-cruzense ao
Senhor Otávio de Souza Martins
Filho.
RODOLFO BEZERRIL FREIRE GOMES, vereador com
assento nesta casa legislativa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.26
S IV e art.94 inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e com contribuição coercitiva do
art.94, parágrafo primeiro e $ I Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à
Câmara Municipal o seguinte projeto de decreto legislativo para apreciação e
votação, devendo posteriormente, o Presidente decretar:
Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santa-cruzense ao
Senhor Otávio de Souza Martins Filho.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.
Plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz, 09 de abril de
2024.
Rodolfo Bezerril Freire Gomes - PL
Vereador Autor
dd apo SRS Guard
FAMARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
MU NIC 1? AL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/2024, 09 DE ABRIL DE 2024
“Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao senhor Otávio de Souza Martins
Filho.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
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Kaio Ricelly dgs S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretof Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
Santa Cruz/RN, 11 de abril de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Decreto nº 006/2024, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 006/2024,
que = “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao senhor Otávio de Souza Martins
Filho”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Vereador Rodolfo Bezerril, e
tendo como relator o vice-presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 11 de abril de 2024
Legislação, Justiça e Redação Final
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão pes,
Tanczio POC zo) port
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
AUSENTE
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM 411 / AG / 20% EM 16/04 [JM
, Taco Eli Do) D72/4074
OS S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 12 46 / 0412024
Taecso GH pol sao
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário