GABINETE DO VEREADOR ERIVAN JUSTINO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2024
Ementa: Concede ao Exmo. Juiz
de Direito, Dr. João Henrique
Bressan de Souza o Título de
Cidadã Santacruzense, e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão santacruzense ao Excelentíssimo Juiz de
Direto, Dr. João Henrique Bressan de Souza.
Art. 2º - A entrega do referido título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, para esse fim.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Cruz-RN, 30 de Abril de 2024
Vereador - Autor
CAMARA
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024
À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN
Senhor Presidente,
Nobres Colegas Vereadores(as),
O Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. João Henrique Bressan de Souza, nascido aos três
de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta, é natural da cidade de Natal, estado do
Rio Grande do Norte.
Dr. João Bressan exerce o cargo de juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte desde o ano de 2016, sendo atualmente titular na Comarca de Santa Cruz-RN.
Iniciou o trabalho na Comarca de Santa Cruz em abril de 2023, como juiz titular do
Juizado Especial, por meio de promoção na carreira. Desde então, tem se dedicado a
melhorar a prestação do serviço jurisdicional, agilizando o andamento dos processos a
fim de diminuir o tempo de espera pelos julgamentos.
A Meta Nacional, atualmente, é não ter processos paralisados há mais de 100 dias. No
entanto, depois de muita dedicação e árduo trabalho, os processos no Juizado Especial
são analisados em, no máximo, 03 dias.
Por outro lado, Dr. João Bressan se dedica também a dá agilidade para que seja feita a
liberação de, aproximadamente, 100 mil reais para instituições cadastradas em projetos
sociais, por meio da destinação de verbas arrecadadas pelo Poder Judiciário.
Além disso, ele tem priorizado a liberação dos alvarás judiciais, a fim de que a
população e os advogados recebam os valores decorrentes de indenização no tempo
mais breve possível.
Para tanto, solicitamos dos colegas edis seu apoio, para aprovação desta importante
propositura.
MUNI
DE SANTA
CIPAL
CRUZ
ANEXO
CONHEÇA UM POUCO DO CURRÍCULO PROFISSIONAL
Dr. João Henrique se formou Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar — UNP,
no ano de 2005.
Exerceu o cargo de juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no período de
2012 a 2016.
Exerceu o cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Pernambuco Gerais no
ano de 2012.
Exerceu o cargo de juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no período de
2012 a 2016.
Exerceu advocacia privada, mediante inscrição na OAB/RN, no período de 2008 a
2012.
Exerceu o cargo de Assistente de Juiz, perante a 6º Vara Cível de Natal, nos anos de
2005 a 2008.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/2024, 30 DE ABRIL DE 2024
“Concede ao Exmo. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Bressan de Souza o Título de Cidadã Santacruzense, e dá outras
providências.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM MO! MIR EM BO 1 OG IAM
reco per PI Br
Kaio Ricely dos S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 12 QUOS/ 24
Rodrigues Dias
Presidente
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
Santa Cruz/RN, 03 de maio de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Decreto nº 009/2024, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 009/2024,
que = “Concede ao Exmo. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Bressan de Souza o Título
de Cidadão Santa-cruzense, e dá outras providências”. O responsável pela análise dos
aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no
que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado
pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de
autoria do Vereador Erivan Justino, e tendo como relator o vice-presidente Tarcísio
Félix.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 03 de maio de 2024
Legislação, Justiça e Redação Final
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
Tarcisio lx Pe) Br 75]
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
AUSENTE
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
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y dog'S. S. Freire Tarcísio Félix dos Santos
Diretor Geral Primeiro Secretário
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
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Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Teo sito MK Del sam JÁ
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário