norma nº 33/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA Nº 033/2022
DESIGNA A SERVIDORA CEDIDA JOYCE DE 
CARVALHO ALBUQUERQUE, PARA, SEM 
PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES ORIGINÁRIAS, 
ACUMULAR A FUNÇÃO GRATIFICADA 
EXTRAORDINÁRIA DE AUXILIAR DE PLENÁRIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA 
CRUZ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
etc,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º da Resolução nº 
005/2021.
RESOLVE:
ART. 1º - Designar a servidora efetiva cedida JOYCE DE 
CARVALHO ALBUQUERQUE, CPF 010.399.964-77, para, sem prejuízo de suas 
atribuições originárias, exercer cumulativamente a função de AUXILIAR DE 
PLENÁRIO, fazendo Jus à percepção de gratificação definida na resolução nº 005/2021.
 Art. 2º - A presente portaria retroage seus efeitos ao dia 01
de agosto de 2022. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Santa Cruz (RN), 15 de agosto de 2022
MARCO CELITO DA COSTA
PRESIDENTE