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norma nº 1/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaDispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
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texto integral #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA N.º 001/2023 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo 
com a Resolução nº 001/2018,
Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de 
provimento em comissão e de funções de confiança 
gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal 
de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
R E S O L V E: 
Art.1 Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos de 
provimento em comissão e funções de confiança gratificadas no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN.
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 02 de 
Janeiro de 2023.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente

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