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norma nº 21/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-01-11
EmentaRenovar Cessão do servidor efetivo GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA, durante o período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, para desempenhar suas atribuições junto a Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA N.º 021/2023 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.
Dispõe sobre a prorrogação de cessão de servidor 
para desempenhar suas funções na Prefeitura 
Municipal de Santa Cruz/RN.
CONSIDENRANDO o Ofício nº 044/2021 da Prefeitura Municipal de Santa 
Cruz/RN, solicitando a cessão com ônus para esta casa legislativa, do Servidor 
GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa, que prevê 
a possibilidade de cessão de servidores entre os dois entes;
RESOLVE:
Art.1º Renovar Cessão do servidor efetivo GLAUBER EMANUEL 
NUNES BEZERRA, durante o período de 02 de janeiro de 2023 a 31 de 
dezembro de 2024, para desempenhar suas atribuições junto a Prefeitura 
Municipal de Santa Cruz/RN.
Parágrafo Único – Esta cessão poderá ser prorrogada por mais 
2 anos, podendo ainda ser renovada por igual período.
Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 
11 de janeiro de 2023.
FÁBIO RODRIGUES DIAS
Presidente

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