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norma nº 26/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaDesignar o servidor comissionado Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire para a função de Pregoeiro deste Poder Legislativo. Art.2º - A equipe de apoio será composta pelos seguintes membros: Emerson Antônio dos Santos Fernandes Jussara Fernandes da Silva
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA N.º 026/2023 - GP/CMSC
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo 
com a Resolução nº 001/2018.
R E S O L V E: 
Art. 1º – Designar o servidor comissionado Kaio Ricelly dos Santos 
Santiago Freire para a função de Pregoeiro deste Poder Legislativo.
Art.2º - A equipe de apoio será composta pelos seguintes membros:
Emerson Antônio dos Santos Fernandes
Jussara Fernandes da Silva
Art.3° - Os Trabalhos dos Servidores ora nomeados, deverão ser 
executados conforme as disposições constantes na Lei Federal n° 10.520/2002 e 
subsidiariamente na Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações.
Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz -RN, em 25 de janeiro
de 2023.
FÁBIO RODRIGUES DIAS
Presidente

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