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norma nº 29/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-01-31
EmentaConceder ao servidor efetivo José Francinaldo da Silva Souza 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 14/12/2021 a 13/12/2022, com gozo de férias, compreendido de 01/02/2023 a 02/03/2023.
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texto integral #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S A N T A C R U Z
E S T A D O D O R I O G R A N D E D O N O R T E
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-mail: camaramsantacruzrn@gmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
PORTARIA N.º 029/2023 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de 
acordo com a resolução nº 001/2018.
Dispõe sobre a concessão de férias aos 
servidores deste Legislativo:
RESOLVE:
Art.1º Conceder ao servidor efetivo José Francinaldo da Silva Souza
30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 14/12/2021 a 
13/12/2022, com gozo de férias, compreendido de 01/02/2023 a 02/03/2023.
Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 31 de 
janeiro de 2023.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente

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