| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | Conceder Licença para tratamento de Saúde por tempo indeterminado, conforme atestado médico, a Senhora Maria Catiane Dias Santos, servidora comissionada ocupante do cargo de “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo. |
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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 PORTARIA N.º 039/2023 - GP/CMSC O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018, R E S O L V E: Art.1º Conceder Licença para tratamento de Saúde por tempo indeterminado, conforme atestado médico, a Senhora Maria Catiane Dias Santos, servidora comissionada ocupante do cargo de “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo. Art.2º Nomear o Senhor Francisco Carlos Freire da Silva, Brasileiro, Inscrito no CPF 709.xxx.xxx-10, para o cargo em comissão de “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2023. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 12 de abril de 2023. Fábio Rodrigues Dias Presidente