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norma nº 48/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaRetirar da funcionária efetiva cedida Francisca Souza Silva da Luz, gratificação de R$ 200,00 (duzentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo.;
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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
PORTARIA N.º 048/2023 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo 
com a Resolução nº 001/2018,
R E S O L V E: 
Art.1 Retirar da funcionária efetiva cedida Francisca Souza Silva da Luz, 
gratificação de R$ 200,00 (duzentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício 
da função de Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo.;
Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 31 de julho 
de 2023.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente da Câmara

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