norma nº 49/2023

CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
PORTARIA N.º 049/2023 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município, de acordo 
com a Resolução nº 001/2018,
Nomeia Comissão para estudo e elaboração 
da Reorganização da Estrutura Administrativa, e 
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, da 
Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras 
providências.
R E S O L V E: 
Art.1º Instituir Comissão para estudo e elaboração da Reorganização da 
Estrutura Administrativa, e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, da Câmara 
Municipal de Santa Cruz/RN.
Art. 2º A Comissão que alude o art. 1º desta portaria será instituída pelos 
seguintes Servidores:
a) Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire (Diretor-Geral) -
Comissionado
b) Emerson Antônio dos Santos Fernandes (Agente de Contratação) –
Efetivo
c) Denis Renali Medeiros dos Santos (Procurador-Geral) – Comissionado
d) Caio Rodolfo Guimarães de Melo (Controlador Interno) –
Comissionado
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogado 
por igual período, para que a comissão apresente o estudo, ora citado no art. 1º desta 
portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
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Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 14
de agosto de 2023.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente