norma nº 50/2023

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PORTARIA N.º 050/2023 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município, de 
Regimento Interno desta Casa de Leis,
Estabelece ponto facultativo no âmbito da 
Câmara Municipal de Santa Cruz. 
CONSIDERANDO o decreto nº 32.946, de 04 de setembro de 2023, do 
Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
DECRETA: 
Art.1 Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Santa Cruz, no dia 08 de setembro de 2023.
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 05
de setembro de 2023.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente