norma nº 53/2023

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PORTARIA N.º 053/2023 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município, de acordo 
com a Resolução nº 001/2018,
Estabelece dia 13 de outubro de 2023, como
ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Santa Cruz. 
CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro (quinta-feira) é feriado nacional 
dedicado a Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida, e que o Estado do Rio Grande 
do Norte por meio do Decreto nº 33.023, de 06 de outubro de 2023, decretou ponto 
facultativo no dia 13 de outubro (sexta-feira), pós feriado nacional, nos Órgãos e 
Entidades da Administração Direta Estadual, e que o Município de Santa Cruz por meio 
do Decreto Municipal nº 2.050, de 09 de outubro de 2023, também decretou ponto 
facultativo;
Resolve: 
Art.1 Fica estabelecido, ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal 
de Santa Cruz, no dia 13 de outubro de 2023.
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se 
as disposições em contrário.
.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 10 de
outubro de 2023.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente