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norma nº 56/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaConceder a Senhora Crivanilda Silva Melo dos Santos, “Chefe de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo, gratificação de 100%, dos seus vencimentos básicos.
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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
PORTARIA N.º 056/2023 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo 
com a Resolução nº 001/2018, e de acordo com o artigo 67 da Lei Municipal 731/2017
R E S O L V E: 
Art.1 Conceder a Senhora Crivanilda Silva Melo dos Santos, “Chefe de 
Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo, gratificação de 100%, dos 
seus vencimentos básicos.
Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 06 de outubro de 2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em de 31
outubro de 2023.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente

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