norma nº 57/2023

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PORTARIA N.º 057/2023 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município, de acordo 
com a Resolução nº 001/2018,
Estabelece dia 03 de novembro de 2023, como
ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Santa Cruz. 
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro (quinta-feira) é feriado nacional 
dedicado ao Dia de Finados, e que o Estado do Rio Grande do Norte por meio do Decreto 
nº 33.102, de 30 de outubro de 2023, decretou ponto facultativo no dia 03 de novembro 
(sexta-feira), pós feriado nacional, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta 
Estadual;
Resolve: 
Art.1 Fica estabelecido, ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal 
de Santa Cruz, no dia 03 de novembro de 2023.
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se 
as disposições em contrário.
.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 31 de
outubro de 2023.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente