norma nº 60/2023

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PORTARIA N.º 060/2023 - GP/CMSC
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município 
e de acordo com a resolução nº 001/2018.
Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara 
Municipal de Santa Cruz, no período de 27 de 
dezembro de 2023 à 07 de janeiro de 2023, e dá 
outras providências.
RESOLVE:
Art.1º Fica estabelecido recesso administrativo no âmbito da 
Câmara Municipal de Santa Cruz, no período de 27 de dezembro de 2023 à 07 
de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Art. 2º Havendo necessidade do comparecimento de servidor 
para atender as exigências do serviços, ou em decorrência de convocação para 
sessões extraordinárias no período acima citado, os servidores efetivos e 
comissionados podem ser convocados ao trabalho, mediante convocação da 
Direção-geral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 
26 de dezembro de 2023.
FÁBIO RODRIGUES DIAS
Presidente